Destinação

Destinação

1. – Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos – Produto da Avaliação; – Define prazos de guarda e destinação dos documentos;

   • • Determinantes na definição dos prazos de guarda – Frequência de uso; – Normas; – Outras fontes de informação; – Prazos precaucionais;
     • • Transferência dos documentos – Transferência: representa a passagem de documentos do arquivo corrente para o arquivo intermediário. Ela é efetivada por meio da produção do termo de transferência, que é o instrumento legal que define e formaliza a transferência de documentos.
       • • Destinação final dos documentos – Eliminação: destinação dada aos documentos que perderam o valor primário e não apresentam valor secundário
         • A destruição de documentos que, na avaliação, foram considerados sem valor permanente. Ela também é conhecida como expurgo de documentos.
           • O procedimento de eliminação é formalizado após a publicação do edital de ciência de eliminação, que é um ato publicado em periódicos oficiais que tem por objetivo anunciar e tornar pública a eliminação
             • Detalhamento do procedimento de eliminação: – De acordo com a legislação arquivística vigente; – Elaboração da lista/listagem de eliminação; – Submissão da lista/listagem à aprovação pela instituição arquivística pública na esfera de competência; – Publicação de Edital de Eliminação; – Elaboração do Termo de Eliminação
               • Recolhimento: destinação dada aos documentos que possuem informações consideradas importantes para fins de prova, informação e pesquisa, ou seja, fins culturais, sociais e científicos. Termo de Recolhimento.
                 • Plano de Destinação – Os planos de destinação de documentos são instrumentos que servem para instruir o procedimento de quem vai tratar uma massa documental acumulada
                   • Eles contêm informações sobre a tipologia documental existente, os prazos de guarda definidos e as séries em que se dividiu o acervo; – Portanto, neles mesclam-se o plano de classificação de documentos e a tabela de temporalidade usados nos arquivos correntes