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Mapa mental

Aula 2 - Legislação Sindical e CLT

RAFAEL CRUZ TEIXEIRA Engenharia Portugués

Mapa mental sobre legislação sindical e CLT: sindicato, art 611-A, art 611-B e Lei 13.467/2017

Mapa mental: Legislação sindical e CLT

Contenido del mapa

Aula 2 - Legislação Sindical e CLT

  1. Legislação Sindical

    • Sindicato
      • Entidade que representa os trabalhadores vinculados, com o objetivo de alcançar melhores condições de labor e vida
        • Empregado é "sozinho", "sem conhecimento"
        • Empregador é "um time" , que possuem qualificados para defender
      • Tornar equilibrada as negociações, entre empregadores e empregados
      • Conforme art 8º só pode haver somente 1 (um) sindicato para a região
        • Unicidade Sindical
        • Pluralidade Sindical (OIT busca revogar este topico anterior)
          • Defende a não monopolização sindical
        • Unidade Sindical
          • União de vários sindicatos se unem
      • Convenção
        • Negociação
          • Sendo a favor
            • Acordo
              • Quando decide em conunto
          • Sendo Contra
            • Justiça decide
    • Art 611-A
      • Deve-se fiscalizar a jornada dos colaboradores (se há muita hora extra sendo feita)
        • Enquadramento da insalubridade
          • Mínimo
          • Médio
          • Máximo
      • Horário de almoço (intrajornada) pode ser de no minimo 30 min, para carga hrária superior a 6 hrs
      • Há possibilidade de prorrogar a jornada de trabalho (hora extra) em atividades insalubres (mata aos poucos)
    • Art. 611-B
      • Objeto ilicito
        • Suspender ou reduzir os direitos
      • Não pode reduzir adicional de remuneração para atividades insalubres ou perigosas
      • Não pode retirar seguro contra acidente do trabalho e outros seguro, que influenciem o trabalhador
    • Lei 13.467/2017
  2. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

    • art 154 a 201
      • Art. 154 a 159 (Disposições Gerais)
        • 154 - Cumprimento de outras disposições
        • 155 - Incumbe ao órgão do âmbito nacional (SIT)
        • 156 - Compete especialmente as delegacias (8SRT/GRT)
        • 157 e 158 - Cabe as empresas e empregados
      • Artigo 160 (NR2)
        • Revogada a NR-2, porém ajuste na NR 1
          • (incluso na NR31) Estabelecimento deve ser fiscalizado antes de ser aberto e em novos processos, para saber se atende as medidas de segurança do trabalho
      • Artigo 161 (NR 3)
        • Embargo ou interdição
          • Fiscal do trabalho
      • Artigo 162 (NR 4)
        • SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho)
          • Conforme CLT, deverá obrigatoriamente o SESMT a promover saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho
          • Dimensionar a Equipe
            • Fiscalizar terceiros para não ocorrer acidentes
          • Se a empresa não se enquadrar, deve contratar um terceiro para cuidar da Segurança do Trabalho
          • Empresa é responsável por assegurar, concretizar, o exercício profissional, mesmo parcialmente e o desvirtuamento ou desvio de funcções
            • Se ocorrer, há risco de ser punido com relação as informações na NR-28
            • Exercer somente atividade de SESMT, não realizar atividades com a outra formação, exemplo: Fiscalizar a obra e orientar sobre uma fundação (no mesmo cargo horário de trabalho)
          • Ficar atento porque a NR-31 (atividade em campo) é outro SESMT
      • Artigo 163 (NR 5)
        • CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho)
          • O membro da CIPA deve sempre verificar o ambiente de trabalho
            • A CIPA, deve ser dimensionada por estabelecimento, admitindo trabalhadores como empregados
              • Estabelecimento > Ver NR 1
              • Verificar CNAE para saber a classificação da empresa
                • Ver Quadro II
                  • Ver Quadro I, dimensionar com base na quantidade de empregados
                    • Se não se enquadrar no Quadro I, deverá ser designado 1 colaborador
              • Processo Eleitoral
                • O colaborador pode se reeleger apenas 1 vez
                  • Estabilidade de 1 ano após ser eleito
                  • Não pode ocorrer dispensa arbitrária, somente Justa Causa
          • Mapa de Risco
            • SESMT deve ajudar a orientar os membros da CIPA a montar
      • Artigo 166 e 167 (EPI - Equipamento de Proteção Individual)
        • Equipamento Conjugado de Proteção Individual (Capacete com viseira, óculos com respirador)
        • Obrigatório ser fornecido pela empresa, sem descontar do colaborador, mas deve ser em último recurso, utilizando prioritariamente o EPC
          • Verificar o C.A, para saber se foi aprovado aquele equipamento e se está na validade (no ato da aquisição) e a validade do produto
      • Artigo 168 e 169 (NR 7)
        • PCMSO ( Programa de Controle Médio de Saúde Ocupacional)
          • Admissional
            • Antes do colaborador entrar na organização
              • Deve ser bem feito, para não fazer o pagamento de afastamento, caso haja complicações (surdez por exemplo)
          • Periódico
            • Identificados e classificados em PGR, devem fazer anualmente, ou de 6 em 6 meses (dependendo a atividade)
          • Retorno ao trabalho
            • Antes do colaborador retornar, se estiver afastado por mais de 30 dias, se tiver doença ou acidente.
          • Mudança de riscos ocupacionais
            • Se ocorrer mudança de função
          • Demissional
            • No momento em que o colaborador está saindo da organização (10 dias no máximo)
            • Dependendo o G.R. (Grau de Risco) da empresa, pode-se dispensar o exame, por possuir validade de 135 ou 90 dias
      • Artigo 170 e 174 (NR 8)
        • Edificações
          • Se a empresa está com o ambiente de trabalho regular (sem patologias nos predios)
      • Artigo 175 (NR -17- Ergonomia)
        • luminação
          • NBR ISO/CIE 8995-1 ou NHO 11
      • Artigo 176 a 178 (NR-24)
        • Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
          • Água de qualidade, bebedouros (1 para cada 50 colaboradores), ambiente bem temperado,
      • Artigo 179 a 181 (NR-10
        • Segurança em Instalações e serviços em Eletricidade
          • Somente profissional qualificado em elétrica pode trabalhar
            • Com o tempo o profissional habilitado obteve permissão também para exercer a atividade, (na elétrica)
            • profissional capacitado, deve ser orientado pelo profissional habilitado, para exercer a atividade e ser autorizado (deverá ser escrito pela empresa a autorização)
      • Artigo 182 a 183 (NR-11)
        • Movimentação de Materiais
      • Artigos 184 a 186 (NR-12)
        • Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
      • Artigos 187 a 188 (NR - 13)
        • Caldeiras e Fornos
      • Artigos 189 a 197 (NR-15)
        • Atividades e Operações Insalubres (art. 189 a 197)
          • É considerado atividades insalubres, o que expõe o trabalhador a agentes agressivos e nocivos à saúde, exemplo frio e calor em abundância em um longo período de tempo (ocorre aos poucos)
            • 40 (max), 20 (méd) e 10%(min) de adicional ao salário mínimo (art. 192 [consultar o grau na Lei 13.467/2017] )
        • (NR-16)
          • Atividades de Periculosidade (art. 189 a 197)
            • É considerado as atividades perigosas ao colaborador, implicando em risco acentuado a saúde do colaborador (risco de vida permanente, pode morrer a qualquer momento)
              • Adicional de 30% com base no salário do colaborador
                • Explosivos
                • Operação de Líquidos Inflamáveis (consultar norma para ver os líquidos inflamáveis)
                • Operações perigosas (vigilante)
                • Operações com energia elétrica perigosa (manobrar cabine primária de alta tensão constantemente)
                • Motociclista
                • Atividades com materiais radioativos
                • Conforme art. 194, após ser retirado o risco, o adicional também deve ser cortado
                • Engenheiro deve assinar o laudo, conforme art. 195, se há realmente o risco para o colaborador
      • Artigo 198 a 199 (NR-17) - Ergonomia)
        • Fadiga
          • Limite de carga até 60 Kg p/ homem (ver limitações na norma)
      • Artigo 200 (NR-18,19 e 20)
        • NR-18 - PCMAT (Programa de Condições de Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção) / PGR
          • PGR - Profissional Legalmente habilitado em Segurança do Trabalho) quem elabora (canteiros de obras até 7m e máximo de 10 trabalhadores, pode ser assinado pelo profissional qualificado (ST) )
          • PCMAT, 20 trabalhadores ou mais e deve ser elaborado por um profissional legalmente habilitado em Segurança do Trabalho (EST)
        • Nr-19 - Explosivos (arigo 200, Inciso II)
        • NR-20 - Líquidos Inflamáveis e Explosivos (artigo 200, inciso II)
        • NR-22 - Minas e Pedreiras (Artigo 200, Inciso III)
        • NR-23 - Proteção Contra Incêndio
          • Todos devem seguir as ITS do corpo de Bombeiros da Região (Estadual)
        • NR-21 Trabalho a Céu aberto (Artigo 200, Inciso V)
        • NR-9 Avaliação de Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos ( Artigo 200, inciso VI - Proteção ao Trabalhador) [PPRA]
        • NR-25 - Resíduos Industriais (Artigo 200, Inciso VII) (descarte e demais coisas)
        • NR-26 - Sinalização de Segurança ( Artigo 200, Inciso VIII)
      • Artigo 201
        • NR-28 Fiscalização e Penalidades
          • Informações referentes aos fiscais do trabalho, multas e demais itens)
    • Lei Nº 6.514 de 2212/1977
      • Portaria Nº 3.214 de 08/06/1978
        • Nascimento das 28 NR's
          • NR 1 - O empregador cumprir e fazer cuimprir as disposições legais e regulamentares sobre SST
            • Empregador nao pode se omitir a fazer o trabalhador usar o EPI/EPC
            • EST > orientar o proprietario e colaboradores dos riscos ocupacionais, medidas de prevenção, verificar exames e avaliações ambientais
            • Permitir os representantes dos trabalhadores (Fiscais e Sindicatos)
              • Fiscais pode entrar a qualquer horário
            • Trabalhador deve
              • Cumprir as leis
              • Fazer os exames médicos
              • Colaborar com as NRs
              • Usar EPI
              • Se ele se recusar a respeitar as regras... deve ocorrer a rescisão do contrato

Información

Descripción
Engenharia Mapa Mental sobre Aula 2 - Legislação Sindical e CLT, creado por RAFAEL CRUZ TEIXEIRA el 21/03/2021.
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