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Aula 2 - Legislação Sindical e CLT

Mapa mental: Legislação sindical e CLT
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Aula 2 - Legislação Sindical e CLT
Legislação Sindical
- Sindicato
- Entidade que representa os trabalhadores vinculados, com o objetivo de alcançar melhores condições de labor e vida
- Empregado é "sozinho", "sem conhecimento"
- Empregador é "um time" , que possuem qualificados para defender
- Tornar equilibrada as negociações, entre empregadores e empregados
- Conforme art 8º só pode haver somente 1 (um) sindicato para a região
- Unicidade Sindical
- Pluralidade Sindical (OIT busca revogar este topico anterior)
- Defende a não monopolização sindical
- Unidade Sindical
- União de vários sindicatos se unem
- Convenção
- Negociação
- Sendo a favor
- Acordo
- Quando decide em conunto
- Acordo
- Sendo Contra
- Justiça decide
- Sendo a favor
- Negociação
- Entidade que representa os trabalhadores vinculados, com o objetivo de alcançar melhores condições de labor e vida
- Art 611-A
- Deve-se fiscalizar a jornada dos colaboradores (se há muita hora extra sendo feita)
- Enquadramento da insalubridade
- Mínimo
- Médio
- Máximo
- Enquadramento da insalubridade
- Horário de almoço (intrajornada) pode ser de no minimo 30 min, para carga hrária superior a 6 hrs
- Há possibilidade de prorrogar a jornada de trabalho (hora extra) em atividades insalubres (mata aos poucos)
- Deve-se fiscalizar a jornada dos colaboradores (se há muita hora extra sendo feita)
- Art. 611-B
- Objeto ilicito
- Suspender ou reduzir os direitos
- Não pode reduzir adicional de remuneração para atividades insalubres ou perigosas
- Não pode retirar seguro contra acidente do trabalho e outros seguro, que influenciem o trabalhador
- Objeto ilicito
- Lei 13.467/2017
- Sindicato
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- art 154 a 201
- Art. 154 a 159 (Disposições Gerais)
- 154 - Cumprimento de outras disposições
- 155 - Incumbe ao órgão do âmbito nacional (SIT)
- 156 - Compete especialmente as delegacias (8SRT/GRT)
- 157 e 158 - Cabe as empresas e empregados
- Artigo 160 (NR2)
- Revogada a NR-2, porém ajuste na NR 1
- (incluso na NR31) Estabelecimento deve ser fiscalizado antes de ser aberto e em novos processos, para saber se atende as medidas de segurança do trabalho
- Revogada a NR-2, porém ajuste na NR 1
- Artigo 161 (NR 3)
- Embargo ou interdição
- Fiscal do trabalho
- Embargo ou interdição
- Artigo 162 (NR 4)
- SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho)
- Conforme CLT, deverá obrigatoriamente o SESMT a promover saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho
- Dimensionar a Equipe
- Fiscalizar terceiros para não ocorrer acidentes
- Se a empresa não se enquadrar, deve contratar um terceiro para cuidar da Segurança do Trabalho
- Empresa é responsável por assegurar, concretizar, o exercício profissional, mesmo parcialmente e o desvirtuamento ou desvio de funcções
- Se ocorrer, há risco de ser punido com relação as informações na NR-28
- Exercer somente atividade de SESMT, não realizar atividades com a outra formação, exemplo: Fiscalizar a obra e orientar sobre uma fundação (no mesmo cargo horário de trabalho)
- Ficar atento porque a NR-31 (atividade em campo) é outro SESMT
- SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho)
- Artigo 163 (NR 5)
- CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho)
- O membro da CIPA deve sempre verificar o ambiente de trabalho
- A CIPA, deve ser dimensionada por estabelecimento, admitindo trabalhadores como empregados
- Estabelecimento > Ver NR 1
- Verificar CNAE para saber a classificação da empresa
- Ver Quadro II
- Ver Quadro I, dimensionar com base na quantidade de empregados
- Se não se enquadrar no Quadro I, deverá ser designado 1 colaborador
- Ver Quadro I, dimensionar com base na quantidade de empregados
- Ver Quadro II
- Processo Eleitoral
- O colaborador pode se reeleger apenas 1 vez
- Estabilidade de 1 ano após ser eleito
- Não pode ocorrer dispensa arbitrária, somente Justa Causa
- O colaborador pode se reeleger apenas 1 vez
- A CIPA, deve ser dimensionada por estabelecimento, admitindo trabalhadores como empregados
- Mapa de Risco
- SESMT deve ajudar a orientar os membros da CIPA a montar
- O membro da CIPA deve sempre verificar o ambiente de trabalho
- CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho)
- Artigo 166 e 167 (EPI - Equipamento de Proteção Individual)
- Equipamento Conjugado de Proteção Individual (Capacete com viseira, óculos com respirador)
- Obrigatório ser fornecido pela empresa, sem descontar do colaborador, mas deve ser em último recurso, utilizando prioritariamente o EPC
- Verificar o C.A, para saber se foi aprovado aquele equipamento e se está na validade (no ato da aquisição) e a validade do produto
- Artigo 168 e 169 (NR 7)
- PCMSO ( Programa de Controle Médio de Saúde Ocupacional)
- Admissional
- Antes do colaborador entrar na organização
- Deve ser bem feito, para não fazer o pagamento de afastamento, caso haja complicações (surdez por exemplo)
- Antes do colaborador entrar na organização
- Periódico
- Identificados e classificados em PGR, devem fazer anualmente, ou de 6 em 6 meses (dependendo a atividade)
- Retorno ao trabalho
- Antes do colaborador retornar, se estiver afastado por mais de 30 dias, se tiver doença ou acidente.
- Mudança de riscos ocupacionais
- Se ocorrer mudança de função
- Demissional
- No momento em que o colaborador está saindo da organização (10 dias no máximo)
- Dependendo o G.R. (Grau de Risco) da empresa, pode-se dispensar o exame, por possuir validade de 135 ou 90 dias
- Admissional
- PCMSO ( Programa de Controle Médio de Saúde Ocupacional)
- Artigo 170 e 174 (NR 8)
- Edificações
- Se a empresa está com o ambiente de trabalho regular (sem patologias nos predios)
- Edificações
- Artigo 175 (NR -17- Ergonomia)
- luminação
- NBR ISO/CIE 8995-1 ou NHO 11
- luminação
- Artigo 176 a 178 (NR-24)
- Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
- Água de qualidade, bebedouros (1 para cada 50 colaboradores), ambiente bem temperado,
- Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
- Artigo 179 a 181 (NR-10
- Segurança em Instalações e serviços em Eletricidade
- Somente profissional qualificado em elétrica pode trabalhar
- Com o tempo o profissional habilitado obteve permissão também para exercer a atividade, (na elétrica)
- profissional capacitado, deve ser orientado pelo profissional habilitado, para exercer a atividade e ser autorizado (deverá ser escrito pela empresa a autorização)
- Somente profissional qualificado em elétrica pode trabalhar
- Segurança em Instalações e serviços em Eletricidade
- Artigo 182 a 183 (NR-11)
- Movimentação de Materiais
- Artigos 184 a 186 (NR-12)
- Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
- Artigos 187 a 188 (NR - 13)
- Caldeiras e Fornos
- Artigos 189 a 197 (NR-15)
- Atividades e Operações Insalubres (art. 189 a 197)
- É considerado atividades insalubres, o que expõe o trabalhador a agentes agressivos e nocivos à saúde, exemplo frio e calor em abundância em um longo período de tempo (ocorre aos poucos)
- 40 (max), 20 (méd) e 10%(min) de adicional ao salário mínimo (art. 192 [consultar o grau na Lei 13.467/2017] )
- É considerado atividades insalubres, o que expõe o trabalhador a agentes agressivos e nocivos à saúde, exemplo frio e calor em abundância em um longo período de tempo (ocorre aos poucos)
- (NR-16)
- Atividades de Periculosidade (art. 189 a 197)
- É considerado as atividades perigosas ao colaborador, implicando em risco acentuado a saúde do colaborador (risco de vida permanente, pode morrer a qualquer momento)
- Adicional de 30% com base no salário do colaborador
- Explosivos
- Operação de Líquidos Inflamáveis (consultar norma para ver os líquidos inflamáveis)
- Operações perigosas (vigilante)
- Operações com energia elétrica perigosa (manobrar cabine primária de alta tensão constantemente)
- Motociclista
- Atividades com materiais radioativos
- Conforme art. 194, após ser retirado o risco, o adicional também deve ser cortado
- Engenheiro deve assinar o laudo, conforme art. 195, se há realmente o risco para o colaborador
- Adicional de 30% com base no salário do colaborador
- É considerado as atividades perigosas ao colaborador, implicando em risco acentuado a saúde do colaborador (risco de vida permanente, pode morrer a qualquer momento)
- Atividades de Periculosidade (art. 189 a 197)
- Atividades e Operações Insalubres (art. 189 a 197)
- Artigo 198 a 199 (NR-17) - Ergonomia)
- Fadiga
- Limite de carga até 60 Kg p/ homem (ver limitações na norma)
- Fadiga
- Artigo 200 (NR-18,19 e 20)
- NR-18 - PCMAT (Programa de Condições de Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção) / PGR
- PGR - Profissional Legalmente habilitado em Segurança do Trabalho) quem elabora (canteiros de obras até 7m e máximo de 10 trabalhadores, pode ser assinado pelo profissional qualificado (ST) )
- PCMAT, 20 trabalhadores ou mais e deve ser elaborado por um profissional legalmente habilitado em Segurança do Trabalho (EST)
- Nr-19 - Explosivos (arigo 200, Inciso II)
- NR-20 - Líquidos Inflamáveis e Explosivos (artigo 200, inciso II)
- NR-22 - Minas e Pedreiras (Artigo 200, Inciso III)
- NR-23 - Proteção Contra Incêndio
- Todos devem seguir as ITS do corpo de Bombeiros da Região (Estadual)
- NR-21 Trabalho a Céu aberto (Artigo 200, Inciso V)
- NR-9 Avaliação de Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos ( Artigo 200, inciso VI - Proteção ao Trabalhador) [PPRA]
- NR-25 - Resíduos Industriais (Artigo 200, Inciso VII) (descarte e demais coisas)
- NR-26 - Sinalização de Segurança ( Artigo 200, Inciso VIII)
- NR-18 - PCMAT (Programa de Condições de Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção) / PGR
- Artigo 201
- NR-28 Fiscalização e Penalidades
- Informações referentes aos fiscais do trabalho, multas e demais itens)
- NR-28 Fiscalização e Penalidades
- Art. 154 a 159 (Disposições Gerais)
- Lei Nº 6.514 de 2212/1977
- Portaria Nº 3.214 de 08/06/1978
- Nascimento das 28 NR's
- NR 1 - O empregador cumprir e fazer cuimprir as disposições legais e regulamentares sobre SST
- Empregador nao pode se omitir a fazer o trabalhador usar o EPI/EPC
- EST > orientar o proprietario e colaboradores dos riscos ocupacionais, medidas de prevenção, verificar exames e avaliações ambientais
- Permitir os representantes dos trabalhadores (Fiscais e Sindicatos)
- Fiscais pode entrar a qualquer horário
- Trabalhador deve
- Cumprir as leis
- Fazer os exames médicos
- Colaborar com as NRs
- Usar EPI
- Se ele se recusar a respeitar as regras... deve ocorrer a rescisão do contrato
- NR 1 - O empregador cumprir e fazer cuimprir as disposições legais e regulamentares sobre SST
- Nascimento das 28 NR's
- Portaria Nº 3.214 de 08/06/1978
- art 154 a 201
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- Engenharia Mind Map on Aula 2 - Legislação Sindical e CLT, created by RAFAEL CRUZ TEIXEIRA on 21/03/2021.
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- RAFAEL CRUZ TEIXEIRA
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