Ações Possessórias

Ações Possessórias

1. Estão previstas no Código de Processo Civil como os institutos cabíveis quando há necessidade de proteção da posse de determinado bem, seja ele móvel ou imóvel. É importante saber qual o grau de ofensa à posse para determinar qual ação será necessária e os requisitos para ajuizar.

   • Interdito Proibitório
     • Instituto Preventivo
       • Aplicação mediante iminência ou ameaça
         • é cabível contra manifestantes reunidos na entrada de um prédio público, que ameaçam invadir o local
   • Manutenção da Posse
     • Tutela a posse contra a turbação
       • Aplicação quando o possuidor fica impossibilitado de exercer a posse tranquilamente, em razão de ato de outrem
         • Pode ocorrer quando há o uso indevido da calçada ou do estacionamento privativo
   • Reintegração de Posse
     • Ação para recuperar a posse perdida
       • Mediante esbulho
         • Ajuiza-se uma ação de reintegração de posse contra a pessoa que invadiu as terras de outra e cercou-as, de forma que o proprietário ficasse impossibilitado de acessar o local

2. A posse é considerada lesada quando houver AMEAÇA, TURBAÇÃO ou ESBULHO.

3. Zaíne Soto