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Ações Possessórias

Zaíne Soto Portuguese

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Ações Possessórias

  1. Estão previstas no Código de Processo Civil como os institutos cabíveis quando há necessidade de proteção da posse de determinado bem, seja ele móvel ou imóvel. É importante saber qual o grau de ofensa à posse para determinar qual ação será necessária e os requisitos para ajuizar.

    • Interdito Proibitório
      • Instituto Preventivo
        • Aplicação mediante iminência ou ameaça
          • é cabível contra manifestantes reunidos na entrada de um prédio público, que ameaçam invadir o local
    • Manutenção da Posse
      • Tutela a posse contra a turbação
        • Aplicação quando o possuidor fica impossibilitado de exercer a posse tranquilamente, em razão de ato de outrem
          • Pode ocorrer quando há o uso indevido da calçada ou do estacionamento privativo
    • Reintegração de Posse
      • Ação para recuperar a posse perdida
        • Mediante esbulho
          • Ajuiza-se uma ação de reintegração de posse contra a pessoa que invadiu as terras de outra e cercou-as, de forma que o proprietário ficasse impossibilitado de acessar o local
  2. A posse é considerada lesada quando houver AMEAÇA, TURBAÇÃO ou ESBULHO.

  3. Zaíne Soto

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Mind Map on Ações Possessórias, created by Zaíne Soto on 04/04/2021.
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Zaíne Soto
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