Provas ilícitas

Provas ilícitas

1. Previsão Constitucional Art. 5º, LVI - "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos."

2. Teoria do encontro fortuito de provas: a autoridade policial casualmente encontra provas pertinentes á outra infração (outros investigados), que não estavam na linha de desdobramento normal da investigação. A validade está condicionada á forma como foi realizada a diligência: se o encontro da prova foi casual

3. Prova: tem como fim o convencimento do magistrado acerca do fato. Para tanto, todo o fato relevante a lide deve ser provado para assim demonstrar a veracidade das alegações, seja ele principal ou secundário.

4. Alteração legislativa 2008 - art 157 - "São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

   • Prova ilícita: produzida em violação de norma de direito material (ex: interceptação telefônica sem autorização judicial)
     • Consequências: direito de exclusão (art. 157. §3º, CPP)
     • Prova Ilícita por derivação (Teoria dos Frutos da árvore envenenada) meios probatórios que, mesmo posteriormente produzidos validamente, encontram-se afetados pelo vício da ilicitude originária, que a eles transmite em virtude do nexo causal
       • Exceção: quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras ou descoberta inevitável