Constituições Brasileiras

Constituições Brasileiras

1. 1891

   • A Constituição de 1891 foi a primeira Constituição do Brasil da era republicana. Teve como características a instituição do regime republicano presidencialista e a separação entre o Estado e a Igreja. Determinava: A criação de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador; A separação entre o Estado e a Igreja Católica. O Estado seria o responsável pela emissão de certidões e certificados; e o clero católico deixaria de receber subvenção do Estado; A liberdade de culto para todas as religiões; A garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito; e outros.

2. 1824

   • A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão). Determinava: o regime de governo estabelecido foi a monarquia hereditária. Existência de Quatro poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e o Poder Moderador. O Poder Moderador, exercido pelo imperador, lhe dava o direito de intervir nos demais poderes, dissolver a assembleia legislativa, nomear senadores, sancionava e vetava leis, nomeava ministros e magistrados, e os depunha. Poder Executivo: exercido pelo Imperador que, por sua vez, nomeava os presidentes de províncias. Poder Legislativo: era composta pela Câmera dos Deputados e pelo Senado. Os deputados eram eleitos por voto censitário e os senadores eram nomeados pelo Imperador. Poder Judiciário: os juízes eram nomeados pelo Imperador. O cargo era

3. 1988

   • A "Constituição da República Federativa do Brasil", "Constituição Cidadã" ou simplesmente "Constituição de 1988" foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Foi a sétima constituição do Brasil desde a sua Independência, em 1822 e a sexta do período republicano. Determinou: O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego; O abono de férias e o 13º salário para aposentados; Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas; Licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias; Direito à greve e a liberdade sindical.
     • Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos: Fim da censura dos meios de comunicação; Liberdade de expressão; Direito das crianças e adolescentes; Eleições diretas e universais com dois turnos; Direito ao voto para os analfabetos; Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos; A prática do racismo passou a ser crime inafiançável; Proibição da tortura; Igualdade de gêneros; Fomento ao trabalho feminino.

4. 1934

   • A Constituição de 1934 foi a 3ª Constituição brasileira e a 2ª da República. A Carta Magna trouxe novidades como a instituição do voto feminino e da Ação Popular. Determinava: O fim da política dos governadores; O desarmamento dos coronéis; A dissolução do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e Câmeras Municipais; O governo Provisório exerceria os Poderes Legislativos e Executivo; O presidente da República governaria por decretos.

5. 1937

   • A Constituição de 1937 foi a 4ª Constituição brasileira e a 3ª do período republicano. Ficou conhecida como a Constituição “Polaca” por ter leis de inspiração fascista, tal qual a Carta Magna polonesa de 1935. Determinava: Caberia ao presidente nomear os interventores (governadores estaduais) e estes deveriam nomear as autoridades municipais, a Justiça Eleitoral e os partidos políticos foram extintos, suspenso o direito de Mandado de Segurança ou Ação Popular, instituição da censura prévia aos meios de comunicação, os meios de comunicação estavam obrigados a publicar e/ou transmitir os comunicados do governo, proibição do direito de greve, previsão de pena de morte para crimes políticos. o poder Legislativo, em todos os níveis, foi extinto. Assim não existiam mais as Câmaras de Vereadores ou de Deputados Estaduais.

6. 1946

   • Promulgada em 18 de setembro de 1946, a quinta Constituição do país e a quarta do período republicano, foi assinada pelo Presidente da República e antigo Ministro de Guerra durante o governo de Getúlio: o militar Eurico Gaspar Dutra (1883-1974). Restabeleceu vários aspectos democráticos, que tinham sido omitidos na Constituição de 1937; O texto constitucional estabeleceu a igualdade de todos os brasileiros perante a lei; Determinou a inviolabilidade do sigilo de correspondência; Aboliu a censura e estabeleceu a liberdade de manifestação de ideias e opiniões; Garantiu a liberdade de formação de associações (sindicatos, por exemplo), desde que não fossem para objetivos ilícitos; Determinou a liberdade de cultos religiosos e crenças, assim como de posicionamento político e filosófico; Estabeleceu o direito de ampla defesa de qualquer cidadão acusado; Determinou que ninguém podia ser obrigado a fazer algo que não estivesse determinado na lei; Estabeleceu a casa (residência

7. 1967

   • A Constituição de 1967 foi a 4º Carta Magna brasileira e a terceira do período republicano. A Constituição, elaborada durante o regime militar, entrou em vigor em 15 de março de 1967. Determinava: O presidente era eleito de forma indireta, por um Colégio Eleitoral, em sessão pública, para um mandato de quatro anos. cassação e suspensão de direitos políticos pelo Poder Executivo, estabelecia o bipartidarismo, determinava eleições indiretas para governadores e prefeitos, instituía a pena de morte para crimes contra a segurança nacional, restringia o direito de greve, aumentava a Justiça militar, estendendo o foro especial a civis. Mais tarde, em 1968, foi incorporado o AI-5 que determinava: O fechamento do Congresso por parte do Poder Executivo, a censura prévia aos meios de comunicação, intervenção militar em estados e municípios, suspensão de direitos civis e políticos dos cidadãos, que cometiam crimes contra a Segurança Nacional.