Fundamentos da República

Fundamentos da República

1. SOberania

   • Quem tem soberania é a República Federativa do Brasil. A União, os estados, os municípios o Distrito Federal têm autonomia

2. CIdadania

3. DIgnidade da pessoa humana

4. VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

5. PLUralismo político

6. SO CI DI VA PLU

7. ATENÇÃO: Democracia no Brasil é MISTA.

   • Democracia Indireta é a regra: voto direto, secreto, universal e periódico é cláusula pétrea
     • Voto obrigatório não é cláusula pétrea! Voto pode passar a ser facultativo por meio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional)
   • Democracia Direta é a exceção e pode ser exercida por meio de: plebiscito, referendo, iniciativa popular
     • Plebiscito = ANTES. Consulta prévia ao povo
       • Congresso Nacional convoca
     • Referendo = DEPOIS. Consulta posterior ao povo.
       • Congresso Nacional autoriza