ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS

ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS

1. Ato são acontecimentos voluntários que ocorrem em decorrência da provocação do juíz, das partes ou dos auxiliares da justiça

   • Via de regra, os atos são públicos (art. 770 da CLT)
   • Comunicação de atos processuais
     • Entre Juízos
       • Carta de Ordem
       • Carta Precatória
       • Carta Rogatória
     • Citação
       • Via Postal
       • Por Edital
       • Por Oficial de Justiça
       • Por meio eletrônico
     • Intimação

2. Prazos Processuais para praticar os atos processuais (Art. 218 da CPC)

   • Prazo Legal: descrito na Lei
   • Prazo Judicial: fixado pelo Juiz
   • Prazo Convencional: atribuído de comum acordo entre as partes