execução - requisitos

execução - requisitos

1. inadimplemento do devedor

   • não é necessário que seja absoluto: basta a mora
   • lugar - obrigação...
     • quesível (regra): domicílio do devedor
     • portável: domicílio do credor
   • tempo - obrigação...
     • a termo
       • o devedor incorre em mora de pleno direito (assim que vencido o prazo)
         • mora ex re (dies interpellat pro homine)
     • sem data certa
       • o devedor incorre em mora a partir da notificação (mora ex persona)
         • se não notificar: a partir da citação (desde que a lei não exija prévia notificação)
     • por ato ilícito: há mora desde o fato (S. 54-STJ)

2. título executivo

   • natureza jurídica (correntes)
     • documento que prova do débito (Carnelutti)
     • ato capaz de desencadear a execução
     • natureza de ato e documento, simultaneamente (majoritária)
       • título e crédito são uma só coisa, com dois enfoques distintos
         • no entanto, é possível que o devedor comprove que, apesar do título, o crédito não existe ou está extinto
   • só podem ser criados por lei; rol taxativo; a lei deve criar padrões, modelos (p. da tipicidade)
   • pluralidade de títulos
     • o exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes,
       • desde que
         • o executado seja o mesmo
         • para todas elas seja competente o mesmo juízo
         • para todas elas seja idêntico o procedimento
         • ex. (questão QC): não é possível cumular execução de pagar quantia com a da obrigação de fazer (procedimentos diferentes)
   • a cópia pode instruir a execução?
     • em regra, não
       • segurança jurídica (o exequente poderia ajuizar várias)
       • exceções
         • se provar que o original não pode ser juntado por razões alheias à sua vontade
           • ex.: cheque juntado aos autos de um IP
         • execução provisória, quando os autos principais estão no órgão ad quem
   • requisitos
     • a obrigação que o título representa deve ser dotada de
       • certeza
         • em abstrato: decorre da existência do título (≠ certeza em concreto)
           • já que o devedor pode demonstrar que a dívida não existe ou já se extinguiu
         • dele se deflui o an debeatur (conteúdo da obrigação)
           • deve ser, pelo menos, identificável (ex.: obrigações alternativas)
       • liquidez
         • o quantum debeatur pode ser apurado pela leitura do título
           • ou por cálculos aritméticos baseados no que nele consta
             • se houve o pagamento parcial ou se é preciso acrescentar encargos
               • fixados no título: o título continua líquido
               • se o quantum depende de fatores externos ao título: perde a liquidez
         • os títulos extrajudiciais são sempre líquidos; os judiciais podem depender de liquidação
       • exigibilidade
         • as obrigações a termo ou sob condição só se tornam exigíveis depois que estes se verificarem