Estabelecimentos

Estabelecimentos

1. Penitenciária

   • Reclusão, em regime fechado
     • área mínima 6m²
       • seção p/ gestante e parturiente , creche p/ maior 6 meses e menores de 7 anos
         • masculina afastado do centro urbano, desde que ñ registra visitação
   • Colônia agrícola, industrial ou sim.
     • Semiaberto
       • poderá ser alojado em compartilhamento coletivo

2. Casa do albergado

   • privatida de liberdade, em reg. aberto, e pena privativa de FDS
     • centro urbano, ausência obstáculos físicos
       • cada região pelo menos 1, e terá local adequado p/ cursos e palestras

3. Centro de observação

   • exames gerais e criminológicos, encaminhados à Comissão Técnica de Avaliação
     • Os exames poderão ser realizados por essa comissão, na falta de Centro de Observação.

4. Hospital de Custódia e tratamento psiquiátrico

   • inimputáveis e semi-imputáveis
     • O exame psiquiátrico e os demais exames necessários são obrigatórios para todos os internados.
     • Tratamento ambulatório nesse hospital ou em outro local com dependência médica adequada
   • Cadeia pública
     • presos provisórios
       • cada comarca pelo menos 1, próximo ao seu meio social e familiar.
         • próximo de centro urbano.

5. Mulher e +70 separados

   • Haverá instalação p/ estágio de universitários
   • berçário p/ no mínimo 6 meses de idade
   • provisório separado do transitado em julgado
     • § 1o  Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:                       (Redação dada pela Lei nº 13.167, de 2015) I - acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;                    (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015) II - acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;     (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015) III - acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.                     (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015) § 2° O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada. § 3o  Os presos condenados ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:                   (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015) I - condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;                    (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015) II - reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;                         (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015) III - primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;                        (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015) IV - demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos incisos I, II e III.                       (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015) § 4o  O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio. 

6. indelegável funções de direção, chefia e coordenação e atividades com poder de polícia

7. CNPCP determinará o limite máximo

   • Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
   • CNPCP estabelece regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergado