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Mapa mental

DIREITOS TRABALHADORES

Dário Bonfim Direito Constitucional Organização do Estado Portugués

Mapa mental sobre direitos dos trabalhadores: seguro-desemprego, FGTS, garantias salariais e jornada

Mapa mental: direitos dos trabalhadores

Contenido del mapa

DIREITOS TRABALHADORES

  1. protegido

    • previsão em lei complementar
      • indenização
      • outros direitos
    • demissão
      • sem justa causa
      • abitrária
  2. urbanos e rurais

  3. seguro-desemprego

  4. FGTS

  5. GARANTIAS SALÁRIAIS

    • piso
    • salário-mínimo
      • vedada vinculação
    • irredutibilidade
      • salvo c.c / a.c
        • convenção coletiva / acordo coletivo
    • 13º
    • adicional noturno
    • participação nos lucros
      • definida em lei
    • salário-família
  6. JORNADA

    • turno ininterrupto
      • 6 h
        • salvo negociação coletiva
    • normal
      • 8 h-dia / 44 sem
        • compensação e redução
          • c.c / a.c
    • repouso semanal $$$
    • hora-extra - 50%

Información

Descripción
Título II { Dos Direitos e Garantias Fundamentais / Capítulo II - Dos Direitos Sociais - Art. 7º
Creado por
Dário Bonfim
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Etiquetas
art. 7º
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