Princípios do DPP (IV)

Princípios do DPP (IV)

1. vedação a utilização de prova ilícita

   • meios que afrontam as garantias tuteladas pela CF
   • Limitação ao livre convencimento motivado
   • ≠ ilegais
     • Viola a lei
       • não abarcadas
   • Exceção
     • uso para absolver o réu

2. Imparcialidade do Juiz

   • Capacidade de solucionar a demanda
     • Obj
     • Subj
   • vincula-se
     • lei
     • Resultado da análise das provas
   • Impedimento e suspeição
   • Decorrência
     • Art. 95 CF
     • Vedação a tribunais de exceção

3. Publicidade

   • Art. 93, IX 1ªp, CF c/c art. 792, caput, CPP
   • Dever de transparência
   • Reforço das garantias do juiz
   • Garantia ao acusado
     • Ñ violência
     • Ñ arbitrariedade
   • Exceções
     • Devem ser fundamentadas
       • Vedado ato discricionário
     • Art. 5º, X, LX, e 93, IX, CF
     • Art. 201, §6º, 485, 2º, Art. 792, §1º, CPP