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Mapa mental

Civil I

AGNALDO DE SOUZA PEREIRA Portugués

Contenido del mapa

Civil I

  1. aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações

  2. O nascituro é titular de direitos personalíssimos, pode receber doações, ser beneficiário de herança, pode ter curador nomeado para a defesa de seus interesses

  3. Capacidade de direito: o titular não pode responder pessoalmente

    • pode ter capacidade de direito mas não de fato
  4. Capacidade de fato: condicionada à capacidade de direito

  5. Capacidade difere de legitimidade

    • Ex: pai não pode vender bens ao filho sem o consentimento dos demais
  6. Incapacidade absoluta

    • Os menores de 16 anos
    • Os enfermos ou deficientes mentais sem discernimento
    • por causa transitória: paralisia mental total e temporária, os em estado de coma por longo período
    • se praticar ato sozinho sem a representação, a hipotese é de nulidade
  7. Incapacidade relatira

    • Os maiores de 16 e menores de 18 anos
    • Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os de discernimento reduzido por DM
    • Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo
    • Os pródigos
      • podem ser interditados por qq parente e o MP e privados de atos que diminua o patrimônio
    • se praticar ato sozinho sem o assistente, a hipótese é de anulabilidade
  8. EMANCIPAÇÃO

    • Voluntária
      • concessão dos pais, ou de um deles na sua falta, aos 16 anos, independe de homologação judicial
    • Judicial
      • concedida pelo juiz ao menor de 16 anos, ouvido o tutor
    • Legal
      • pelo casamento aos 16 anos, com anuência dos pais
      • pelo exercício de emprego público efetivo
      • a colação de grau em nível superior
      • ao menor de 16 anos com estabelecimento civil ou comercial ou com relação de emprego, desde que tenha economia própria

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Descripción
Mapa Mental sobre Civil I, creado por AGNALDO DE SOUZA PEREIRA el 11/09/2015.
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