Funcionamento do legislativo federal

Funcionamento do legislativo federal

1. Períodos

   • Legislatura
     • 4 anos
   • Sessão Legislativa
     • 1 ano
       • Ordinárias
         • 02 de janeiro a 17 de julho
         • 1 de agosto a 22 de dezembro
         • Art. 57, CF
       • Extraordinárias
         • Art. 57, §6º, CF
         • Estado de defesa, intervenção federal ou sítio e posse do Presidente e Vice
         • Vedado pagamento
         • Inclui-se MP
           • Art. 57, §8º, CF
         • Requerimento dos Presidentes das casas ou por maioria, havendo urgência e relevante interesse
   • Sessões
     • Preparatórias
       • Posse na primeira e terceira sessões
     • Ordinárias
       • Horário e pauta previstos
     • Extraordinárias
       • Em datas e horárias distintos das ordinárias
     • Solenes
       • Grandes comemorações e homenagens
         • https://www.youtube.com/watch?v=B9VtXrbDUOI