Poder constituinte

Poder constituinte

1. Origem

   • Teoria constitucional francesa e norte-americana (século XVIII)
   • "O que é o Terceiro Estado" de 1789 Emmanuel Sieyès

2. ORIGINÁRIO

   • Características
     • Autônomo
     • Incondicionado
     • "Ilimitado"
       • “Condicionamentos pré-constituintes” (BARROSO
       • Vedação ao retrocesso / princípios suprapositivos de justiça (SARMENTO, 2012)
       • Heterônomos
         • DIDH (BARROSO)
     • Inicial
     • Permanente
   • Classificações
     • Histórico
     • Revolucionário ou Pós fundacional
   • Natureza jurídica
     • Poder extrajurídico, político ou de fato (Carl Schmitt)
       • ADI 2.356 MC e ADI 2.362 MC
     • Poder de direito

3. DERIVADO

   • Natureza jurídica
     • Poder jurídico ou de direito
   • Características
     • Subordinado
     • Limitado
     • Condicionado
   • Subspécies
     • Decorrente
       • Limites (SILVA)
         • Princípios c. sensíveis
           • "Cuja violação pode deflagrar a intervenção federal" (art. 34, VII CRFB)
         • Princípios c. estabelecidos
           • “São normas que limitam a autonomia organizatória dos Estados".
             • a) Limites explícitos vedatórios (Arts. 19, 35, 150, 152...)
             • b ) Limites inerentes: implícitos ou tácitos.
             • c ) Limites decorrentes (Arts. 1º, caput e inciso III, 5º, caput...)
         • Princípios c. extensíveis
           • "endereçados especificamente à União, mas têm de se aplicar também aos Estados", por extensão.
             • Princípio da simetria (art. 75 CRFB)
               • Processo de reforma da Constituição estadual. Necessária observância dos requisitos estabelecidos na CF (art. 60, § 1º a § 5º). Impossibilidade constitucional de o Estado-membro, em divergência com o modelo inscrito na Lei Fundamental da República, condicionar a reforma da Constituição estadual à aprovação da respectiva proposta por 4/5 da totalidade dos membros integrantes da assembleia legislativa. Exigência que virtualmente esteriliza o exercício da função reformadora pelo Poder Legislativo local (...). [ADI 486, rel. min. Celso de Mello, j. 3-4-1997, P, DJ de 10-11-2006.]
       • Lei orgânica municipal?
         • Adeptos - Hely Lopes Meirelles, José Afonso da Silva e Regina Nery Ferrari.
         • Não adeptos - Luiz Alberto David de Araújo; Vidal Serrano Nunes Junior.
     • Reformador (art. 60 da CRFB)
       • Limites formais ou procedimentais (caput + §§ 2º e 3º)
         • Constituição rígida
         • (a) quem pode propor as mudanças; (b) quem deve aprová-las; e (c) quantas votações, qual o seu intervalo, e qual o quorum necessário para que haja a aprovação da modificação na Constituição.
           • Natureza do rol de legitimados a propor emenda à Constituição Federal.
             • INFO 921 STF entendeu que os estados membros podem por suas constituições prever a iniciativa popular de emenda a constituição. EX: A constituição de Goiás permite a iniciativa popular.
           • Discutida e votada em 2 turnos + aprovação por 3/5 dos membros
             • A CF de 1988 não fixou um intervalo temporal mínimo entre os dois turnos de votação para fins de aprovação de emendas à Constituição, de sorte que inexiste parâmetro objetivo que oriente o exame judicial do grau de solidez da vontade política de reformar a Lei Maior. (ADI 4.425, red. do ac. min. Luiz Fux, j. 14-3-2013, P, DJE de 19-12-2013.)
       • Limites circunstanciais (§ 1º)
       • Limites temporais
         • "Os que preveem intervalos mínimos para mudanças na Constituição, ou impedem alterações do texto constitucional até escoado um determinado prazo de vigência do mesmo" (SARMENTO, 2012)
       • Limites materiais (§ 4º)
         • "Cláusulas pétreas"
           • “não se pode negar que a aplicação ortodoxa das cláusulas pétreas, ao invés de assegurar a continuidade do sistema constitucional, pode antecipar a sua ruptura, permitindo que o desenvolvimento constitucional se realize fora de eventual camisa de força do regime da imutabilidade” (ADI nº 2.395)
       • Outras classificações (SARMENTO, 2012)
         • Imanentes
           • Positivados expressa ou implicitamente na própria Constituição
         • Transcendentes
           • "Os que têm sede em outro plano, como os valores suprapositivos, ou as obrigações assumidas na esfera internacional".
     • Revisional
       • Art. 3º ADCT
         • Preceito de eficácia exaurida

4. Mutação constitucional ou Poder constituinte difuso

   • Alteração informal
     • Brown v. Board of Education (1954) X Plessy v. Ferguson (1896) "iguais mas separados"
     • ADPF 132/RJ e ADI 4277/DF - Art. 226, § 3º da CRFB
   • "Mecanismo que permite a transformação do sentido e do alcance de normas da Constituição, sem que se opere, no entanto, qualquer modificação do seu texto" (BARROSO, 2010)
   • Limites (BARROSO, 2010)
     • a) As possibilidades semânticas do relato da norma. Sentidos possíveis.
     • b) A preservação dos princípios fundamentais que dão identidade àquela específica Constituição.

5. Poder constituinte supranacional/transnacional

   • Constitucionalismo Multinível de Ingolf Pernice
     • Mutação constitucional progressiva
     • “Pangeialização” constitucional
   • ≠ Transconstitucionalismo (NEVES, Marcelo. 2009).
     • Entrelaçamento entre as diversas ordens jurídicas constitucionais para a solução de problemas afins, sem uma "constituição global".