TRE-PE

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1. Composição do Tribunal

   • 1 Presidente
     • 1 Vice-presidente
       • 1 Corregedor regional eleitoral
         • 4 Membros efetivos
           • 1 Procurador regional eleitoral
             • 1 Procurador regional eleitoral substituto
               • 6 Membros substitutos
   • Desembargadores Eleitorais
     • Vossa Excelência
       • Gozarão de plenas garantias
       • Serão inamovíveis

2. Egrégio

3. Regimento interno

   • CAPÍTULO II Da organização do Tribunal
     • I - Da composição e do mandato (Art. 1 - Art. 9)
       • 2 Desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ)
         • 2 Juízes de direito escolhidos pelo TJ
           • 1 Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) escolhido pelo TRF5
             • 2 Advogados: escolhidos por 6 Adv, indicados na lista tríplice do TJ, nomeados pelo Presidente da República (PR)
               • O ADV não pode
                 • 1. Ter cargo público;
                 • 2. Ser diretor/dono/sócio de empresa com contrato na adm pública;
                 • 3. Exercer mandato político nas 3 esferas.
       • Substitutos dos Des.
         • Mesmo processo de escolha
           • Números iguais cada categoria
             • Mesmos direitos, deveres, garantias, proibições
               • Podem voltar como efetivos
       • Não pode compôr
         • Cônjuges e parentes
           • Consanguíneos ou afins
             • Linhas reta ou colateral
               • Até 4º grau
         • Não pode ser Desembargador
           • Cônjuges e parentes
             • Consanguíneos ou afins
               • Até 2º grau
                 • De candidato a cargo eletivo estadual ou federal
       • 2 (dois) anos, no mínimo
         • Nunca por 2 anos consecutivos
         • Começa a contar a partir da data da posse
           • A posse ocorre dentro de 30 (trinta) dias, contados da:
             • Vacância = Magistrados
             • Publicação oficial da nomeação = Juristas
             • Tribunal pode prorrogar por 60 dias por requerimento
         • Não desconta tempo por afastamento, licença ou férias
         • Não podem voltar na mesma classe ou em diversa, somente após o fim do 2º biênio
         • Se o Des. interromper antes, outro toma posse.
           • Caso ninguém preencha os requisitos necessários, o intervalo de 2 anos poderá ser reduzido até encontrar alguém.
       • Critérios de escolha do Des.
         • Des. e Juízes de Direito
           • + Antigo no Tribunal de origem
         • Advogados
           • + Tempo empossado
           • Empate
             • Houver substituição
             • + Idoso
     • II - Da vacância, dos afastamentos e das substituições (Art. 10 - Art. 20)