TRANSPORTE

TRANSPORTE

1. alguém se obriga mediante retribuição a transportar pessoas ou coisas de um lugar para o outro

2. cumulativo (mais de um, cada um num trecho): cada um responde pelos danos causados no seu trecho

3. responsabilidade solidária de todos os transportadores no caso de atraso ou interrupção

4. TRANSPORTE DE PESSOAS

   • responsabilidade objetiva, exceto força maior
     • STJ 2014: Afasta-se a responsabilidade da empresa de transporte coletivo quando o dano é causado por fato de terceiro que representa caso fortuito externo, sendo estranho à atividade transportadora.
   • é nula a cláusula que propõe excludente de responsabilidade
     • vítima concorrendo para o dano: redução equitativa da indenização pelo juiz
   • responsabilidade não ilidida por culpa de terceiro, cabendo regresso
   • não se subordina às normas o transporte gratuito (cortesia, amizade)
   • pode pedir que o passageiro declare o valor da bagagem para fins de limitar a responsabilização

5. TRANSPORTE DE COISAS

   • necessidade de caraterização das coisas
   • possibilidade de entrega de relação das coisas a serem transportadas (em caso de falsidade/inexatidão 120 dias para entrar com ação pedindo indenização)
   • dever de guarda/zelo da coisa, para entregar em bom estado e no prazo
   • responde pela coisa, salvo força maior
   • não precisa avisar que entregou, salvo convencionado
   • se não puder terminar porque teve uma calamidade pública (força maior) deve solicitar instruções ao remetente e zelar pela coisa

6. Contratos em Espécie 6

   • FIANÇA
     • O contrato de fiança é celebrado entre o fiador e o credor do afiançado, podendo ser gratuito ou oneroso, mas o fiador, se como tal demandado, poderá compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
     • uma pessoa garante pagar ao credor uma prestação que é devida ao devedor, caso este não o faça (mas tem o benefício de ordem, primeiro executa bens do devedor)
     • dar-se por escrito e não se admite interpretação extensiva
     • pode ter contrato de fiança sem consentimento/vontade do devedor
     • cabe para dívida futura (nesse caso tem que liquidar)
     • em regra abrange os acessórios da obrigação, inclusive despesas judiciais
     • credor não é obrigado a aceitar o fiador
     • fiança é exigível até o limite da obrigação principal
     • não cabe benefício de ordem se o fiador o renunciou, se é devedor solidário com o principal ou se o devedor é insolvente ou falido
     • o fiador pode se exonerar da fiança que foi estipulada sem limitação de tempo (contInua por 60 dias após a notificação do credor)
     • obrigações do fiador passa aos herdeiros
     • fiador fica desobrigado: credor conceder moratória ao devedor sem o consentimento dele; se não for possível subrogação nos direitos do credor por fato dele ou se o credor aceitar objeto diverso em pagamento (ainda que perca em evicção depois)