2 Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais

2 Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais

1. Conceito

   • Material
   • Formal
   • Sociologico
     • Ferdinand Lasalle
       • CF é um fato social e não norma
   • Jurídico
     • Hans Kelsen
       • CF não depende de aceitação; Positivista
   • Político
     • Carl Schmitt
       • CF é uma decisão política

2. Classificação

   • Conteúdo
     • Material
     • Formal
   • Alterabilidade
     • Imutável
     • Rigida
     • Flexível
     • Semi rígida ou semi flexível
   • Forma
     • Escrita
     • Não escrita
   • Extensão
     • Sintética / Concisa
     • Analítica / Prolixa
   • Elaboração
     • Dogmática
     • Histórica
   • Origem
     • Promulgada / Popular
     • Outorgada
     • Cesarista
   • CF é Formal, Rígida, Escrita, Analítica / Prolixa, Dogmática, Promulgada / Popular

3. Eficácia

   • Plena
     • Possui e produz todos os efeitos
   • Limitada
     • Não possui todos os efeitos até que uma norma infraconstitucional a complete
   • Contida
     • Possui e produz todos os seus efeitos, mas lei posterior pode restringir seus efeitos