USO DAS MARCAS

USO DAS MARCAS

1. Deve ser utilizada na forma como registrada

   • Alteração: consulta a agente da propriedade industrial capacitado para saber se uma determinada modificação implica na apresentação de um novo pedido de registro

2. Internet

   • Legislação em desenvolvimento; Vai além da territorialidade do registro
     • Tratamento de questões relativas a internet varia de acordo com o país
   • Nome de domínio
     • Leis brasileiras consideram que o registro da marca de outra empresa ou pessoa como nome de domínio é uma infração à marca: “cybersquatting”
     • Caso o domínio da marca registrada esteja sendo usado: utilizar o processo administrativo on line da OMPI para a resolução de disputas relativas a nomes de domínio

3. Licenciamento

   • Titular da marca conserva propriedade e permite o uso por terceiros por meio de um contrato de licença de marca
     • Ex.: contratos de franquia ou contratos de transferência de tecnologia com direitos de propriedade intelectual, como patentes, “know-how” ou assistência técnica
   • Geralmente em troca de royalties
   • Titular mantém o controle sobre a qualidade dos produtos/serviços
   • Franquia
     • Controle do titular da marca sobre o franqueado é maior que outros contratos de licenças de marcas
     • Outros métodos comerciais concedidos: conhecimentos técnicos, serviço aos clientes, suportes operacionais, arquitetura das lojas, etc.
   • Exigido que seja apresentado o contrato de cessão de marcas junto ao INPI para anotação da cessão ou transferência da marca para terceiro

4. O próprio titular é responsável por identificar uso indevido

   • Pode enviar uma notificação extrajudicial para informar sobre a infração e fazer com que cesse a infração
   • Pode haver busca e apreensão judicial dos produtos infratores ou mediante autorização policial para cessação da violação
   • Pode pedir assistência às autoridades alfandegárias na fronteira, antes que os produtos e marcas entrem no Brasil
   • Arbitragem
     • Menos formal, mais rápido e mais econômico que um processo judicial
   • Mediação
     • As partes conservam o controle do processo de resolução do conflito antes dos procedimentos judiciais