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Mapa mental

2. Princípio da Anterioridade

juliano.concreta Adm. Pública, Auditoria e Legislação tributária Portugués

Mapa mental sobre o princípio da anterioridade: tributos sem noventena, com noventena e exercício

Mapa mental: princípio da anterioridade

Contenido del mapa

2. Princípio da Anterioridade

  1. Tributos que não necessitam aguardar a Noventena nem o próximo exercício

    • Imposto de Importação
    • Imposto de Exportação
    • Imposto extraordinário de Guerra
    • Empréstimo compulsório em caso de guerra ou calamidade pública
    • IOF
  2. Tributos que necessitam aguardar a Noventena (90 dias)

    • IPI
    • Contribuições Seguridade Social
    • CIDE combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
    • ICMS sobre combustíveis e lubrificantes
  3. Tributos que necessitam aguardar o próximo exercício

    • Imposto de Renda
    • Base de cálculo do IPVA e IPTU
  4. Tributos que necessitam aguardar o próximo exercício e a Noventena

    • Demais tributos
    • Ex.: Alíquota IPVA
    • Empréstimos Compulsórios

Información

Descripción
(Legislação Trib. - 1. Competência Federal para impostos) Adm. Pública, Auditoria e Legislação tributária Mapa Mental sobre 2. Princípio da Anterioridade, creado por juliano.concreta el 11/03/2014.
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adm. públicaauditoria e legislação tributárialegislação trib. - 1. competência federal para impostos
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