Pessoa Jurídica

Pessoa Jurídica

1. DIREITO PÚBLICO

   • EXTERNO
     • Estados Estrangeiros
     • Pessoas Direito Internacional Público
   • INTERNO
     • União, Estados, Municípios
     • DF, Territórios
     • Autarquias, Assoc. Públicas
     • Entidades caráter público criadas por Lei
   • São civilmente respons. pelos atos dos agentes
     • Ressalv. dto regresso c/ causador dano se houver dolo/culpa

2. DIREITO PRIVADO

   • Começa existência
     • Inscrição ato constitutivo
     • Precedida, se necessário de autoriz/aprov Poder Executivo
     • Decai em 3 anos o direito de anular a constit. de PJ Dir. Privado
       • Por defeito do Ato Constitutivo
       • Contado prazo da publicação da inscr. no reg.
   • ASSOCIAÇÕES
     • Pessoas + Fins NÃO lucrativos
       • Não há, entre assoc. dtos/obrig. recíprocas
     • Qualidade de associado é intransmissível
       • Se estatuto não dispuser em contrário
     • Associados têm dtos iguais
       • Estatuto pode instituir categorias com vantagens especiais
     • Estatuto Conterá (sob pena de nulidade)
       • I - Denominação, os fins e a sede
       • II - Req. p/ admissão/demissão/exclusão
       • III - Direitos e deveres do associados
       • IV - Fontes de recursos
       • V - Modo constit./funcionam. órgãos delib
       • VI - Condições p/ alterar estatut. e dissolução
       • VII - Forma destão adm/aprov contas
   • SOCIEDADES
     • Igual a Associações
   • PARTIDO POLÍTICO
     • Lei específica
   • EIRELi
     • Empresa Indiv. resp. Ltda.
   • FUNDAÇÕES
     • Somente para fins religiosos, morais, culturais ou assistenciais
     • Criação
       • Dotação de Bens
       • Ou reserva por escr. pública/testamentária
     • Bens + Finalidade específica
     • Estatuto
       • Instituidor/Pessoa Designada (180d)
       • Ministério Público
         • Aprova
         • Indica Alterações
         • Denega
     • Se torna Ilícita, Inútil, vence prazo
       • MP ou qqer interessado promove extinção
         • Patrimonio incorporado outra fundação semelhante
   • ORG. RELIGIOSAS
     • Livre criação, organiz. estrut interna
       • Vedado ao poder público negar reconhecim. ou registro atos constitutivos
   • Abuso Pers. Jurídica
     • Desvio de Finalidade/Confusão patrimonial
     • Requerimento da Parte ou MP
       • Pode Juiz estender efeitos aos bens partic dos sócios/administr.
     • Teoria Maior (prova interessado/MP)