Mapa mental
Fontes do PP
Contenido del mapa
Fontes do PP
Material: União (elabora as normas PP)
- União delega aos estados legislar questões específicas (Juizados especiais e instituiçoes Judiciárias)
- Lei complementar (permitida)
- Medida provisória (não permitida)
- União delega aos estados legislar questões específicas (Juizados especiais e instituiçoes Judiciárias)
Formal (forma da lei)
- Formal Secundária
- Costumes
- podem criar ou extinguir normas
- Princípios Gerais do Direito
- Analogia
- Costumes
- Formal Primária
- Constituição
- Lei Complemtantar
- Lei Ordinária
- Tratados e convenções Internacionais
- Direitos Humanos (Status de Emenda Constitucional) - Votação em 2 turnos, Aprovado 3/5 do CN
- Formal Secundária
Imágenes y archivos del mapa
Información
- Descripción
- Concursos Públicos Direito Processual Penal Mapa Mental sobre Fontes do PP, creado por Marco Moura el 07/02/2017.
- Creado por
- Marco Moura
- Visitas
- 0
- Valoración