Hans Kelsen

Hans Kelsen

1. Teoria Pura do Direito

   • Definição: ciência jurídica como campo de estudo cujo objeto são as normas jurídicas positivas.
   • Kelsen pretendia construir uma ciência jurídica objetiva e clara, que se abstivesse de julgar segundo quaisquer critérios de justiça as normas que buscava descrever e explicar.
   • Objeto: Estudar as normas jurídicas, bem como, as condutas humanas
   • Teoria estática do direito:
     • São as normas em vigor que regulamentam o processo jurídico
   • Teoria dinâmica do direito:
     • E as relações hierárquicas entre as normas
   • Ser e Dever ser
     • "SER"
       • Mundo natural explicado pela ciências naturais com base no verdadeiro/falso
       • Baseado pelo princípio da causalidade
     • " DEVER SER"
       • Ciências sociais com base nas premissas do válido/inválido
       • Baseado pelo princípio da imputação
   • Sanção e o Direito
     • A sanção é uma punição para o agente que se comporta contrariamente aos interesses da comunidade jurídica.
     • O direito é uma ordem normativa social, que regula a conduta humana em relação a outras pessoas e que pode prescrever ou proibir condutas.
     • "coação" é o que distingue o direito de toda e qualquer outra ordem social,
   • Interpretação jurídica
     • A interpretação de uma lei não deve necessariamente conduzir a uma solução única como sendo a solução correta, mas a várias soluções que têm igual valor, embora apenas uma delas se torne, efetivamente, direito positivo no ato da aplicação da norma pelo juiz. Assim, dizer que uma sentença é fundada na lei significa apenas que a sentença positivou uma das normas individuais que poderiam ser produzidas dentro da moldura geral fixada pela lei.