TRFs

Página 1

Mínimo 7 Juízes (Desembargadores Federais)

Recrutados, quando possível, dentre Juízes Federais da respectiva região

Nomeados pelo PR

Brasileiros

c/ + de 30 anos e menos de 65 anos

COMPOSIÇÃO

1/5 Advogados

+ de 10 anos de1/5 Advogados efetiva atividade Profissional

1/5 Membros do Min. Público

+ de 10 anosd o Min. Público FEDERAL de carreira

Os demais

Promoção de Juízes Federais c/ + de 5 anos de exercício

Antiguidade/Merecimento alternadamente

Remoção ou Permuta

TRF’s instalarão a Justiça Itinerante

c/ a realização de audiência e demais funções de atividades jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo de equipamentos públicos e comunitários

TRF’s poderão funcionar descentralizadamente

​​​​​​​Constituindo Câmaras Regionais, afim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas fase do processo

Divisão

1ª região = Sede na capital federal Jurisdição no DF, no Estados

(AC, AP, AM,BA, GO, MA,MT, MG, PA, PI, RO, RR e TO)

2ª região = Sede no Rio de Janeiro

(RJ e ES)

3º região =Sede em São Paulo (Capital)

(SP e MS)

4ª região = Sede em Porto Alegre

(RS, SC, PR)

5ª região = Sede em Recife e Pernambuco

Sede em Recife e Pernambuco (CE, RN, PB, PE, AL, SE)

Página 2

COMPETÊNCIAS ORIGINÁRIAS

Juízes federais

De sua jurisdição

Inclusive militares e do trabalho, membros do MPU (crimes comuns e de responsabilidade) SALVO: de competência da Justiça Eleitoral

Revisões Criminais e ações rescisórias

Mandado de Segurança e Habeas Data

Contra ato do Próprio tribunal Ou Juiz Federal

Habeas Corpus

Autoridade coatora for Juiz Federal

Conflitos de competência entre Juízes Federais vinculados ai TRF

Conflitos de competência entre Juiz Federal e Estadual

No exercício da competência Federal, na região do TRF

Crime político

Julgado por Juízes Federais (c/ recurso ordinário direto p/ STF)

Grave violação de direitos humanos

PGR c/ finalidade de assegurar cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte

Perante o STJ, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência p/ Justiça Federal