juscibernética

PRINCÍPIOS DO PROCESSO ELETRÔNICO

• ALUNO: RAFAEL ARAÚJO DAMASCENO
• DISCIPLINA: JUSCIBERNÉTICA
• PROFESSOR: RENATO DANTAS

AUTENTICIDADE

• A autenticidade do processo eletrônico permite o conhecimento público de que os atos realizados são autênticos e pertencem a uma determinada pessoa.. A autenticidade está materializada no certificado digital.

DISPONIBILIDADE

• De acordo com esse pilar, os autos eletrônicos devem estar disponíveis 24 horas durante 7 dias por semana. Havendo qualquer indisponibilidade no sistema os prazos serão devolvidos conforme regulado.

NÃO REPÚDIO

• Esse pilar garante mais segurança durante o processo eletrônico. Ora, esse princípio não permite que qualquer operador do direito execute um ato e afirme não ter sido realizado por ele. . Diante disso, é importante que o certificado digital mantenha-se intransferível.

INTEGRIDADE DE DADOS

• Esse princípio garante aos autos literal integridade de dados, no caso do Brasil, esta materializado no PDF/A, formato de arquivo específico para arquivamento de dados.

TRANSMISSÃO

• A transmissão requer um método seguro de transferência de dados, no Brasil, a escolhida foi a criptografia.