ATIVIDADE 03

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

• Em razão da contemporaneidade que nos atinge, o processo judicial ganhou uma nova roupagem a partir da promulgação da Lei 11.419/06, que autorizou a informatização do processo judicial.
• Os principais sistemas informatizados para auxiliar o judiciário são:
• E-SAJ
• PROJUDI
• PJ-e
• SAIBA MAIS
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PRINCÍPIOS NORTEADORES

• Tais princípios, alguns peculiares e outros são os mesmos do Processo Civil, entretanto com uma dimensão mais abrangente.
• a) Devido Processo Legal;
• b) Identidade Física do Juiz;
• c) Contraditório;
• d) Duração Razoável do Processo;
• e) Isonomia;
• f) Juiz Natural;
• g) Duplo Grau de Jurisdição;
• h) Universalidade;
• i) Publicidade;
• j) Economia Processual;
• k) Imaterialidade;
• l) Interação;
• m) Acesso à Justiça
• n) Celeridade
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Princípios Gerais

• a) Lógico: Trata-se de um sistema lógico com atos sequenciais que permita o processo percorrer uma linha cronológica;
• b) Econômico: Pela imaterialidade dos autos, acaba possuindo um dispêndio menor para viabilizar a celeridade;
• c) Político : A finalidade é prestar um serviço jurisdicional que permita a pacificação social;
• d) Jurídico: Trata-se da obediência as normas jurídicas vigentes.
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Princípios Específicos

• Principio da Imaterialidade: Significa dizer que o processo não é mais palpável, mas sim imaterial, sendo possível transitar entre as partes de forma mais célere.
• Principio da Interação: Consiste em uma união entre as partes processuais, que permita celeridade processual, de forma a evitar a procrastinação. Isto pois, o processo eletrônico possibilita uma comunicação instantânea dos autos.

Realização:

• Discente: Luana Moreira Pimentel
• Matéria: Juscibernética
• Turno: Matutino
• 9º Semestre
• Docente: Renato Dantas
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