Apuntes
DIREITO TRIBUTÁRIO
Contenido del apunte (1)
Página 1
PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS
ART. 150 => DICAS > PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL APENAS SE APLICAM À INSTITUIÇÃO E MAJORAÇÃO ( N SE APLICAM À REDUÇÃO)
IPI OBEDECE SÓ À NOVENTANA E O IR SÓ À ANTERIORIDADE ANUAL POR SEREM OPOSTOS
APENAS A FIXAÇÃO DA BASE (ALÍQUOTA NÃO) IPTU E IPVA É EXCEPCIONADA DA NOVENTENA (APLICA-SE ANTERIORIDADE ANUAL)
REGRA DA MEDIA PROVISÓRIA:
Información
- Descripción
- ANOTAÇÕES VÍDEO AULA DIR. TRIBUTÁRIO
- Creado por
- Taylene Barros · oct 2019
- Actualizado
- 16 oct 2019
- Visitas
- 62
- Etiquetas
- Valoración