Apuntes
Livramento condicional: revogação e contagem do período de prova
Contenido del apunte (3)
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Prorrogação do período de prova
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pode ser revogado por crime cometido antes de sua concessão, mas nesse caso não se desconta o tempo cumprido no período de prova.
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Demorei a entender a E, mas entendi! Ufa!
Dispõe o art. 88 do CP que: "Revogado o livramento, não poderá ser novamente concedido, e, salvo quando a revogação resulta de condenação por outro crime anterior àquele benefício, não se desconta na pena o tempo em que esteve solto o condenado".
Ou seja: Se a pessoa está de livramento e sobrevém condenação por crime ocorrido antes da concessão do livramento, o tempo que está cumprindo o livramento não será desconsiderado. A contrário sensu: será considerado.
Vamos ler a assertiva de novo:
E) pode ser revogado por crime cometido antes de sua concessão, mas nesse caso não se desconta o tempo cumprido no período de prova.
Agora vamos ler a assertiva de forma a retirar a dupla negação:
Pode ser revogado por crime cometido antes de sua concessão, mas nesse caso considera / conta o tempo cumprido no período de prova.
Viu? Está correta mesmo!
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- Apunte sobre Sin título, creado por marcoantonioreis329 reis el 13/10/2023.
- Creado por
- marcoantonioreis329 reis · oct 2023
- Actualizado
- 13 oct 2023
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