Ação popular

1. 1É legítimo para propor Ação Popular, exceto:

   1. Aqualquer cidadão brasileiro
   2. Bbrasileiro nato
   3. Cindígena
   4. Dcidadão de 16 anos, sem assistência
   5. Equalquer brasileiro civilmente capaz
2. 2Desistindo o autor da Ação Popular, poderá dar a ela seguimento:

   1. Aqualquer cidadão no prazo de 30 dias
   2. Bqualquer cidadão, solicitando ao Ministério Público
   3. Co Ministério Público, se assim consentir o Procurador do ente da Federação onde foi proposta a ação
   4. Dqualquer cidadão
   5. Enão haverá seguimento, será extinto
3. 3Sobre a sentença que julga procedente a Ação Popular é incorreto:

   1. Acondenará ao pagamento de perdas e danos seus responsáveis e beneficiários
   2. Bhaverá ação regressiva contra os causadores do dano público, independente de culpa
   3. Cos beneficiários do ato lesivo responderão por perdas e danos
   4. Da responsabilidade dos causadores do dano é subjetiva
   5. Edecretará a invalidade do ato lesivo lesivo impugnado
4. 4Na Ação Popular, a sentença:

   1. AÉ oponível erga omnes, exceto se julgada improcedente por fala de provas
   2. BNão é oponível erga omnes se for julgada procedente por ser infundada
   3. CNão é oponível erga omnes se for julgada improcedente por ser infundada
   4. DSó é oponível erga omnes se for julgada procedente
   5. ESó é oponível erga omnes se for julgada improcedente
5. 5Poderá promover a execução da sentença condenatória da Ação Popular:

   1. Ao autor ou terceiro até 60 dias de sua publicação
   2. Bsomente o autor ou o Ministério Público
   3. Co autor e o Ministério Público até 90 dias de sua publicação
   4. Do autor, terceiro e o Ministério Público até 90 dias de sua publicação
   5. Eo autor, ou terceiro até 90 dias de sua publicação

Descripción

Questões sobre Ação Popular

Autor

Wander

Idioma

Português

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Etiquetas

ação populardireito constitucionaloabfgvdireito

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