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Extinção e Convalidação de Atos Administrativos
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Preguntas del test (11)
1A Revogação
- APodem ser revogados os atos discricionários (sem vício), de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade (mérito administrativo),
- BA eficácia do ato não retroage (ex nunc/nunc de nunca)
- CA revogação pode acontecer com atos vinculados
2Em relação à eficácia de uma ato, os atos [blank_start]____[blank_end] não retroagem e os [blank_start]____[blank_end] retroagem
- Aex nunc
- Bex tunc
3É possível revogação de atos vinculados
- AVerdadero
- BFalso
4Só é possível haver revogação em atos discricionários
- AVerdadero
- BFalso
5A revogação é um ato [blank_start]_______[blank_end]
- Adiscricionário
6A Anulação
- AApareceu vício insanável, o ato deve ser anulado
- BA anulação deriva do controle de legalidade e legitimidade
- CEficácia Ex Tunc = Retroage
Os efeitos de uma anulação são ex tunc (~se bateu na porta é porque voltou). - DCompetência para anular atos administrativos: administração apenas
7Se anulou o evento, tunc tunc na porta, todo mundo volta pra pegar o dinheiro de volta
Ato anulado Ex tunc, efeito [blank_start]______[blank_end]- Aretroativo
8A anulação só pode ocorrer com atos vinculados
- AVerdadero
- BFalso
9A anulação de ato com vício insanável é de um ato vinculado
- AVerdadero
- BFalso
10A anulação de ato com vício sanável (ato anulável) passível de convalidação é um ato discricionário
- AVerdadero
- BFalso
11Convalidação
- ANatureza do controle: Legalidade e legitimidade (vícios sanáveis)
- BEficácia: efeitos ex tunc, retroage
- CCompetência, só a administração, judiciário não revoga nem convalida, apenas anula
- DAtos vinculados e atos discricionários podem ser convalidados
- EA convalidação é um ato discricionário (pode-se optar pela anulação do ato
Información
- Descripción
- Concursos Públicos (ATOS ADMINISTRATIVOS) DIREITO ADMINISTRATIVO Test sobre Extinção e Convalidação de Atos Administrativos, creado por Felipe LIma el 02/03/2018.
- Autor
- Felipe LIma
- Idioma
- Português
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