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Questões - Poder Executivo - Teste 05

Luis Felipe Guariento 10 preguntas

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Preguntas del test (10)

  1. 1(CESPE / TJDFT – 2015) Caso o presidente e o vice-presidente da República decidam renunciar a seus cargos ao final do primeiro ano de mandato, deverá haver eleição para ambos os cargos, pelo Congresso Nacional, noventa dias após a abertura das vagas.
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  2. 2(CESPE / FUB – 2015) Embora não tenha autorizado a edição de decreto autônomo de forma ampla e genérica, o constituinte previu, em casos taxados na CF, a possibilidade de serem editados decretos como
    atos normativos primários, independentemente de lei.
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  3. 3(CESPE / DPE-PE – 2015) A comutação de penas é de competência privativa do presidente da República, com caráter amplamente discricionário, sendo limitada apenas por vedações decorrentes da
    CF.
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  4. 4(CESPE / ANATEL – 2014) Considere que o presidente da República, na presença de policiais que o escoltavam, tenha cometido uma tentativa de homicídio contra um servidor. Nessa situação, mesmo
    tendo presenciado o delito, os policiais não poderão efetuar a prisão em flagrante do presidente da
    República.
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  5. 5(CESPE / ANTAQ – 2014) É de competência privativa do presidente da República a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  6. 6(CESPE/ TJ-SE – 2014) Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e anistia.
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  7. 7(CESPE / TJ-CE – 2014) A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.
    1. AOs ministros de Estado serão escolhidos pelo presidente da República, entre brasileiros aprovados em concurso público de provas e títulos.
    2. BCompete exclusivamente ao presidente da República conceder anistia, graça e indulto.
    3. CO vice-presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por crimes funcionais.
    4. DO presidente da República está sujeito a prisão quando comete infração comum.
    5. EEm caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
  8. 8(CESPE / TJ-CE – 2014) O presidente da República, mediante decreto, delegou aos ministros de Estado e ao advogado-geral da União a competência para, após processo administrativo disciplinar, aplicar a penalidade de demissão a servidor público federal. Com referência a essa situação hipotética e com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
    1. AO referido decreto está de acordo com a CF, pois a possibilidade de delegação da competência para prover cargos públicos federais abrange também a competência para demitir o servidor público.
    2. BO decreto citado violou a CF, pois só há previsão de delegação para provimento de cargos públicos federais, e não para hipóteses de demissão.
    3. CDe acordo com o texto da CF, a referida delegação pode, sim, ser feita aos ministros de Estado, mas não pode ser estendida ao advogado-geral da União. Por isso, o decreto em questão padece do vício de inconstitucionalidade.
    4. DAs competências conferidas pelo texto da CF ao presidente da República são indelegáveis, motivo por que o decreto em apreço é inconstitucional.
    5. EConsiderando que, na hipótese em tela, o presidente da República agiu como chefe de Estado, a referida delegação não poderia ocorrer, no âmbito estadual, do governador para os secretários estaduais.
  9. 9(CESPE / TCDF – 2014) Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa do presidente da República, que somente poderá ser exercida pelo próprio ou, durante seus impedimentos, por quem o substituir na presidência, vedada a delegação.
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  10. 10(CESPE / Ministério da Saúde - 2013) A acumulação das funções de chefe de Estado e de chefe de governo pelo presidente da República é uma das características do sistema presidencialista de governo adotado pela República Federativa do Brasil.
    1. AVerdadero
    2. BFalso

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Descripción
Concursos Públicos (Poder Executivo) Direito Constitucional - Concursos Test sobre Questões - Poder Executivo - Teste 05, creado por Luis Felipe Guariento el 27/05/2021.
Idioma
Português
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