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direito constiucional/ poder constituinte 5
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Preguntas del test (15)
1(ESAF/AFRFB/2009) O Poder Constituinte Originário é ilimitado e autônomo, pois é a base da ordem jurídica.
- AVerdadero
- BFalso
2(ESAF/AFRFB/2009) A outorga, forma de expressão do Poder
Constituinte Originário, nasce da deliberação da representação
popular, devidamente convocada pelo agente revolucionário.- AVerdadero
- BFalso
3(ESAF/AFRFB/2009) A doutrina aponta a contemporaneidade da
ideia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições
históricas, visando, também, à limitação do poder estatal.- AVerdadero
- BFalso
4(ESAF/CGU/2006) A titularidade do poder constituinte originário,
segundo a teoria da soberania estatal, é da nação, entendida
como entidade abstrata que se confunde com as pessoas que
a integram.- AVerdadero
- BFalso
5(ESAF/PFN/2006) Uma lei que fere o processo legislativo previsto
na Constituição sob cuja regência foi editada, mas que, até o
advento da nova Constituição, nunca fora objeto de controle de constitucionalidade, não é considerada recebida por esta, mesmo
que com ela guarde plena compatibilidade material e esteja de
acordo com o novo processo legislativo.- AVerdadero
- BFalso
6(ESAF/PFN/2006) Normas não recebidas pela nova Constituição
são consideradas, ordinariamente, como sofrendo de
inconstitucionalidade superveniente.- AVerdadero
- BFalso
7(ESAF/PFN/2006) A Doutrina majoritária e a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal convergem para afirmar que normas
da Constituição anterior ao novo diploma constitucional, que com
este não sejam materialmente incompatíveis, são recebidas como
normas infraconstitucionais.- AVerdadero
- BFalso
8ESAF/TCU/2006) Para o positivismo jurídico, o poder
constituinte originário tem natureza jurídica, sendo um poder de
direito, uma vez que traz em si o gérmen da ordem jurídica.- AVerdadero
- BFalso
9(ESAF/AFRF/2005) A existência de cláusulas pétreas, na
Constituição brasileira de 1988, está relacionada com a
característica de condicionado do poder constituinte derivado- AVerdadero
- BFalso
10(ESAF/AFRF/2005) Como a titularidade da soberania se
confunde com a titularidade do poder constituinte, no caso
brasileiro, a titularidade do poder constituinte originário é do
Estado, uma vez que a soberania é um dos fundamentos da
República Federativa do Brasil.- AVerdadero
- BFalso
11(ESAF/AFRF/2005) A impossibilidade de a Constituição Federal
ser emendada na vigência de estado de defesa se constitui em
uma limitação material explícita ao poder constituinte derivado.- AVerdadero
- BFalso
12(ESAF/AFRF/2005) O poder constituinte originário é inicial
porque não sofre restrição de nenhuma limitação imposta por
norma de direito positivo anterior.- AVerdadero
- BFalso
13(ESAF/SEFAZ-CE/2007) Entre as características do poder
constituinte originário destaca-se a possibilidade incondicional de
atuação, ou seja, a Assembléia Nacional Constituinte não está
sujeita a forma ou procedimento pré-determinado.- AVerdadero
- BFalso
14ESAF/ENAP/2006) O poder constituinte derivado, no caso
brasileiro, possui como uma das suas limitações a
impossibilidade de promoção de alteração da titularidade do
poder constituinte originário.- AVerdadero
- BFalso
15O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO É ILIMITADO E AUTÔNOMO , POIS NÃO SOFRE LIMITAÇÃO ALGUMA PARA O SEU EXERCÍCIO
- AVerdadero
- BFalso
Información
- Descripción
- Concursos Públicos (simulado) Direito Constitucional Test sobre direito constiucional/ poder constituinte 5, creado por Milton Campos Da Silva el 08/08/2017.
- Idioma
- Português
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