Lista 05

Question 1

Julgue o item que se segue, acerca de receita pública.
Os créditos a receber da dívida ativa, que são classificados no ativo, representam uma fonte potencial de fluxo de caixa.

Answer

true

Question 2

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.
A dívida ativa é um crédito da fazenda pública, de natureza tributária ou não, exigível em virtude do transcurso do prazo de pagamento.

Answer

true

Question 3

A respeito de receita pública, dívida ativa e
da conta única do Tesouro, julgue o item seguinte.
Incluem-se tanto na natureza tributária da dívida ativa quanto na não tributária os créditos da fazenda pública provenientes de obrigações legais relativas a tributos e respectivas multas.

Answer

true

Question 4

A respeito de receita pública e dívida, julgue o item que se segue.
A inclusão do contribuinte na dívida ativa tem como requisito a apuração da certeza e liquidez da dívida.

Answer

true

Question 5

Julgue o item a seguir,
relativo aos créditos da fazenda pública e à dívida ativa.
Após apurada a sua liquidez e certeza, os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento devem ser inscritos em registro próprio como dívida ativa.

Answer

true

Question 6

Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.
A dívida ativa é formada pelo conjunto de obrigações do Tesouro Nacional perante terceiros, desde que regularmente constituídas, formalizadas e reconhecidas.

Answer

true

Question 7

Julgue o item seguinte, que versa acerca de receita
e despesa públicas, à luz do que estabelece a Lei n. 4.320/1964.
A dívida ativa constitui-se dos passivos da fazenda pública, para com terceiros,
não pagos no vencimento, que são inscritos em registro próprio, após apurada sua exigibilidade.

Answer

true

Question 8

Julgue o item subsecutivo, referente a receitas e despesas públicas.
Os créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, serão reconhecidos como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

Answer

true

Question 9

Na sua origem, a dívida pública surgiu como instrumento complementar de financiamento de gastos do Estado, sempre que os impostos se mostravam insuficientes para cobrir suas necessidades, e este esbarrava em resistências da sociedade para aumentá-los.
Fabrício Oliveira. Economia e política das finanças públicas no Brasil. 
São Paulo:
Hucitec, 2009, p. 279 (com adaptações).
A respeito da dívida pública e dos limites do endividamento, julgue o item a seguir.
Os créditos do estado do Espírito Santo, relativos ao ICMS, antes de serem encaminhados à cobrança executiva, devem ser inscritos em dívida ativa, e sua cobrança é efetuada pela Procuradoria Geral do Estado. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e de liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

Answer

true

Question 10

Julgue o item a seguir, relativo aos créditos da fazenda pública e à dívida ativa.
Os créditos de natureza não tributária devem ser escriturados como receita do
exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. Em relação aos créditos de natureza tributária, por sua vez, deve-se aguardar parecer da procuradoria da fazenda, para se efetuarem esses registros.

Answer

true

Question 11

Julgue o próximo item, relativo à receita pública.
O órgão público que disponha de crédito, em moeda estrangeira, que não tenha sido pago depois de transcorrido o prazo contratual deve inscrevê-lo na dívida ativa, convertendo o seu valor em moeda nacional à taxa de câmbio oficial para compra na data da notificação ou da intimação do devedor ou, à sua falta, na data da inscrição na dívida ativa.

Answer

true

Question 12

Com referência às disposições constitucionais em matéria orçamentária e à conceituação e classificação da receita e da despesa orçamentárias, julgue o item subsequente.
A dívida ativa das contribuições previdenciárias recebidas é considerada receita da dívida ativa tributária e classificada como receita tributária, de acordo com o respectivo tributo.

Answer

true

Lista 05

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