Sin título

1. 1Nos termos do Código Tributário Nacional, a isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições:

   

   1. Anão pode ser revogada a qualquer tempo.
   2. Bsomente pode ser revogada após o prazo decadencial de 5 anos.
   3. Cpode ser revogada a qualquer momento, na medida em que a isenção é mera faculdade do sujeito ativo, não se confundindo com a imunidade.
   4. Dpode ser revogada, desde que observado o prazo de 90 dias, em respeito ao princípio da anterioridade nonagesimal.
   5. Enão pode ser revogada porque não existe a possibilidade de concessão de isenção por prazo determinado.

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Test sobre Sin título, creado por MARIELLI ARRUDA el 06/10/2019.

Autor

MARIELLI ARRUDA

Idioma

Português

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