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DIP 3
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Preguntas del test (10)
1Em 1898, Martin Wolff defendia, com boas razões, a qualificação pela lei estrangeira, lex causae, argumentando que deixar de aplicá-la seria violar a norma de Direito Internacional Privado que a ordenara. Ele encontrou muitos seguidores, especialmente Franz Despagnet, segundo o qual se deve buscar no direito estrangeiro, supostamente aplicável, a qualificação da relação jurídica em conflito.
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2A sucessão grega refere-se a casamento ocorrido na ilha de Malta, sem pacto antenupcial, onde os noivos se estabeleceram. O casal emigrou para a Argélia, então sob legislação francesa, onde o marido faleceu, em 1889, sem descendentes, mas deixando muitos bens imóveis e outros herdeiros.
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3O local da situação da coisa é o elemento de conexão aplicado aos imóveis, sendo aceito quase universalmente, inclusive no direito positivo interno. Assim, no artigo 9º da LINDB temos: “Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.” Seu objeto de conexão é o regime jurídico geral dos bens (aquisição, posse, disposição, direitos reais).
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4O chamado pátrio poder, denotativo da ascendência paterna sobre os filhos, vem cedendo lugar, há várias décadas, à maior participação da mãe, consagrando-se agora no direito brasileiro a figura do poder familiar (arts. 1.630 a 1.638 do CC/2002), pelo qual a gerência das tarefas e encargos sobre a prole é partilhada por ambos os genitores. Mesmo na situação de separação ou de divórcio a tônica atual vem sendo a fixação da guarda compartilhada. Decorre desse benfazejo avanço que os direitos, como os deveres, não mais competem apenas a uma pessoa, sendo que o pai ou a mãe exercerá esse poder com exclusividade apenas na falta ou impedimento do outro (art. 1.631).
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5O Direito Internacional Privado pode ser definido, em linhas gerais, como o marco jurídico de um país que indica qual o direito a ser aplicado nas questões que contêm um elemento estrangeiro. A partir dessa definição pode-se entender o motivo de essa disciplina ser chamada, na língua inglesa, de “conflito de leis” (conflict of laws). Em casos que envolvem um elemento estrangeiro, torna-se necessário definir questões como a lei e a jurisdição aplicáveis.
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6Acordo
- Aata de conferência ou complemento de tratado já existente
- Bfins econômico-financeiros ou culturais
- Ccria princípios gerais
- Dinstitui normas gerais
- Eato solene
7Concordata
- Aacordo temporário
- Bato solene
- Cata de conferência ou complemento de tratado já existente
- Denvolve a Santa Sé
8Conforme o artigo 9º da LINDB, os meios de prova são os da legislação estrangeira quanto ao ônus e aos meios de produzi-los, desde que não sejam desconhecidos pela lei brasileira.
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9É o que chamamos lei imperfeita, norma que privilegia uma parte em detrimento de outra, visando beneficiar o cidadão nacional, amparada no próprio texto constitucional (art. 5º, XXXI, da Carta Magna de 1988).
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10O Tratado de Direito Processual Internacional de Montevidéu, de 1889, com a reforma ocorrida em 1940, na mesma cidade, estabelece no seu primeiro artigo este princípio geral: “Os julgamentos e seus incidentes, qualquer que seja a natureza dos mesmos, tramitarão conforme a lei procedimental do Estado em que são promovidos.”
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Información
- Descripción
- OAB Direito Internacional Privado Test sobre DIP 3, creado por Duda Bilieri el 31/08/2024.
- Autor
- Duda Bilieri
- Idioma
- Português
- Visitas
- 7
- Etiquetas
- Valoración
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