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Poder Constituinte pt2
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Preguntas del test (15)
116 A respeito da evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, das concepções e teorias sobre a Constituição e do sistema constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.
O poder constituinte originário e o poder constituinte derivado se submetem ao mesmo sistema de limitações jurídicas e políticas, embora os efeitos dessas limitações ocorram em momentos distintos.- AVerdadero
- BFalso
217 A respeito do poder constituinte, julgue o item a seguir.
O poder constituinte derivado reformador manifesta-se por meio de emendas à CF, ao passo que o poder constituinte derivado decorrente se manifesta quando da elaboração das Constituições estaduais.- AVerdadero
- BFalso
318 A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue o item que se segue.
O poder constituinte derivado decorrente permite a modificação de uma constituição por procedimento disciplinado pelo titular do poder constituinte originário.- AVerdadero
- BFalso
419 O poder constituinte derivado pode ser definido como o poder de modificar a Constituição Federal e, também, de elaborar Constituições estaduais:
Esse poder é criado pelo poder constituinte originário, está previsto e regulado no texto da própria Constituição, conhece limitações constitucionais expressas e implícitas e, por isso, é passível de controle de constitucionalidade.- AVerdadero
- BFalso
520 No que se refere às disposições constitucionais, julgue o item a seguir:
As constituições estaduais promulgadas pelos estados-membros da Federação são expressões do poder constituinte derivado decorrente, cujo exercício foi atribuído pelo poder constituinte originário às assembleias legislativas.- AVerdadero
- BFalso
621 Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e às garantias fundamentais:
As cláusulas pétreas existentes na CF estão dispostas apenas em seu artigo quinto, referente aos direitos e às garantias fundamentais.- AVerdadero
- BFalso
722 À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.
O titular do poder constituinte é o povo, que, no Brasil, engloba tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados.- AVerdadero
- BFalso
823 O poder constituinte é a capacidade política em criar, alterar ou eliminar a vigência e o conteúdo de uma Constituição.
Segundo a doutrina moderna, a titularidade e a legitimidade desse poder são de competência do povo. O poder constituinte pode ser categorizado como as alternativas, abaixo, EXCETO:- Aa) Originário;
- Bb) Difuso;
- Cc) Infranacional;
- Dd) Derivado;
924 Depois de intensos debates, a Assembleia Legislativa do recém-criado Estado Beta aprovou a primeira Constituição do Estado.
Nesse caso, é correto afirmar que a elaboração da Constituição dos Estados-Membros realiza-se pelo poder constituinte:- Aa) derivado decorrente.
- Bb) reformador.
- Cc) originário.
- Dd) revisor.
- Ee) difuso.
1025 A Constituição Federal não poderá ser emendada:
- Aa) No período de 90 dias que antecede as eleições.
- Bb) Em ano eleitoral.
- Cc) Para modificar a competência da União ou dos Entes Federativos.
- Dd) Na vigência de Estado de Defesa.
- Ee) Por proposta formulada pelo Presidente da República
1126 O Poder Constituinte que tem por missão elaborar a Constituição dos Estados-Membros caracteriza-se por ser secundário, limitado e condicionado em relação ao Poder Constituinte Originário.
Por isso, ele é denominado de Poder Constituinte:- Aa) Difuso.
- Bb) Supranacional.
- Cc) Derivado revisor.
- Dd) Derivado decorrente.
- Ee) Derivado reformador.
1227 Referente à proposta de emenda constitucional, pode-se afirmar que:
- Aa) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
- Bb) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
- Cc) A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
- Dd) Será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
1328 A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta:
- Aa) de três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- Bb) de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- Cc) do presidente do Senado Federal.
- Dd) de um terço, no mínimo, das assembleias legislativas das unidades da Federação.
- Ee) do presidente do Supremo Tribunal Federal.
1429 A respeito do poder constituinte e dos princípios fundamentais, assinale a opção correta.
- Aa) Um dos fundamentos da República é a garantia do desenvolvimento nacional.
- Bb) As Constituições estaduais podem permitir a proposição de emenda constitucional por iniciativa popular.
- Cc) A emenda constitucional deverá ser promulgada pelo presidente da República, após a aprovação do Congresso Nacional.
- Dd) Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a titularidade do poder constituinte é da nação, que o exerce mediante os representantes eleitos.
- Ee) O poder constituinte derivado decorrente é outorgado aos municípios, possibilitando que esses entes criem e reformem suas leis orgânicas.
1530 Com relação às suas características básicas, o poder constituinte originário é:
- Aa) inicial, limitado e incondicionado.
- Bb) inicial, autônomo e incondicionado.
- Cc) permanente, autônomo e condicionado.
- Dd) inicial, autônomo e condicionado.
- Ee) inicial, permanente e incondicionado.
Información
- Descripción
- MÉDIO Direito Constitucional Test sobre Poder Constituinte pt2, creado por LUCAS NASCIMENTO el 13/12/2025.
- Autor
- LUCAS NASCIMENTO
- Idioma
- Português
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