Fichas
Direito Constitucional
Fichas del conjunto (23)
- 1Qual a classificação da Constituição Federal de 1988?1) Democrática, promulgada ou popular
2) Formal
3) Escrita ou instrumental
4) Rígida ou Super-Rígida
5) Analítica
6) Dirigente
7) Dogmática
8) Eclética
9) Normativa - 2O que significa a constituição democrática, ou promulgada, ou popular?Foi elaborada por legítimos representantes do povo.
- 3O que significa a constituição formal?É quando se trata de um documento solene.
- 4O que significa a constituição escrita ou instrumental?É aquela constituída por um texto único.
- 5O que significa a constituição rígida ou super-rígida?É aquela que possui partes imutáveis em seu bojo, como as cláusulas pétreas; e seu processo de alteração é mais difícil do que o previsto par alteração de leis.
- 6O que é a Constituição analítica?É aquela que vai além dos princípios básicos.
- 7O que significa constituição dirigente?É a Carta que confere atenção a programas a serem executados pelo Estado.
- 8O que significa Constituição dogmática?É a Carta sistematizada a partir de ideais fundamentais.
- 9O que significa Constituição eclética?É aquela fundada em valores pessoais.
- 10O que significa a Constituição normativa?É a Carta que tem valor jurídico legítimo e não apenas social.
- 11Quais os princípios de interpretação da Constituição, que Canotilho enunciou?1) Princípio da Unidade da Constituição
2) Princípio do Efeito integrador ou da eficácia integradora
3) Princípio da máxima efetividade ou eficiência
4) Princípio da Conformidade ou Correção ou Exatidão Funcional ou da Justeza
5) Princípio da concordância prática ou da harmonização
6) Princípio da Força Normativa - 12Quais os outros princípios de interpretação das constituições?1) Princípio da .............. Conforme
2) Princípio da R......... ou da Pr..........
3) Princípio da .............. da .............. das Leis
4) Princípio da ............ do Retrocesso - 13Qual o conceito trazido pelo Princípio da Unidade da Constituição?A interpretação deve se dar pela interpretação sistêmica ou interpretação pelo conjunto, evitando-se as contradições ou antinomias.
- 14O que significa o Princípio da Eficácia Integradora ou do Efeito Integrador?Significa que a interpretação deve conjugar a integração política e social do povo de um País.
- 15O que significa o Princípio da Máxima Efetividade ou Eficiência?É o princípio que exige uma otimização tal capaz de extrair o máximo de efetividade possível aproximando-se o dever-ser e o ser real.
- 16O que significa o Princípio da Conformidade ou Correção ou Exatidão Funcional ou da Justeza?É o princípio que limita o intérprete na concretização das normas constitucionais em não extrapolar os limites que impactem na harmonização e nas premissas da organização política previstas.
- 17O que significa o Princípio da Concordância Prática ou da Harmonização?A interpretação deve harmonizar-se com os bens e valores jurídicos, mesmo colidentes, em um dado concreto, a fim de se evitar o sacrifício total de um pelo outro.
- 18O que significa o Princípio da Força Normativa?A partir dos valores sociais, o intérprete deve extrair aplicabilidade de todas as normas constitucionais, conferindo-lhes sentido prático, concretizador e alterador da realidade concreta e social. É a força ativa das normas constitucionais. Este princípio está relacionado com o da Máxima Efetividade ou Eficiência.
- 19O que significa o Princípio da Razoabilidade ou da Proporcionalidade?Por este princípio se exige que a tomada de decisões sejam racionais e não abusivas, que respeitem os núcleos essenciais dos direitos fundamentais. É possível assim verificar se as condutas são adequadas, necessárias e se estão possuem sentido.
- 20O que significa o Princípio da Interpretação Conforme?Confere-se a um ato normativo polissêmico (quando possui vários sentidos) a interpretação conforme as normas constitucionais. Este princípio é aplicado ao controle de constitucionalidade, mantendo-se os textos legais no mesmo sentido ou interpretação das normas constitucionais.
- 21O que significa o Princípio da Presunção Constitucional?Significa que toda lei é válida e constitucional até que se prove o contrário, significando dizer se tratar de uma presunção relativa (juris tantum).
- 22Qual a exigência sobre o Judiciário com relação ao Princípio da Presunção Constitucional?Este princípio orienta que só se declare a inconstitucionalidade de uma lei se ela for chapada ou patente, isto é, que não permita uma interpretação conforme a Constituição.
- 23O que significa o Princípio da Vedação ou do Retrocesso?Significa que um determinado direito humano, uma vez reconhecido como preceito constitucional, jamais deixará de sê-lo, não podendo mais deixar de existir naquela sociedade.
Información
- Descripción
- Flash Cards de revisão da matéria estudada em Direito Constitucional, item 1: Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Classificação das Constituições e Princípios de Interpretação da Constituição.
- Creado por
- Luciana Lima
- Visitas
- 26
- Etiquetas
- Valoración