Fichas
PEÇAS - CABIMENTO E ESTRUTURA
Fichas del conjunto (28)
- 1ADINTIPO: Objetivo
CABIMENTO: inconstitucionalidade de lei federal ou estadual frente a CF
FUNDAMENTO: 102, I CF e lei 9868
ESTRUTURA: objeto impugnado, legitimidades, fundamentos, cautelar, pedidos. - 2ADCTIPO: Objetivo
CABIMENTO: constitucionalidade de lei federal ou estadual frente a CF
FUNDAMENTO: 102,I CF e lei 9868
ESTRUTURA: objeto impugnado, legitimidades, controvérsia judicial, fundamentos, cautelar, pedidos. - 3ADPFTIPO: Objetivo
CABIMENTO: subsidiário à ADI, ADC e ADO
FUNDAMENTO: 102,§1º CF e lei 9882
ESTRUTURA: ato do poder público impugnado, preceito fundamental violado, legitimidades, subdiariedade, violação ao PF, cautelar, pedidos. - 4ADOTIPO: Objetivo
CABIMENTO: inconstitucionalidade de omissão
FUNDAMENTO: 103,§2º CF e lei 9868
ESTRUTURA: legitimidades, omissão inconstitucional, responsabilidade pela omissão, cautelar, pedidos. - 5ADIN ESTADUALTIPO: Objetivo
CABIMENTO: inconstitucionalidade frente a C. Estadual
FUNDAMENTO: 125,§2º CF e C.E.
ESTRUTURA: objeto impugnado, legitimidades, fundamentos, cautelar, pedidos. - 6HABEAS DATATIPO: Subjetivo
CABIMENTO: direito a informação
FUNDAMENTO: 5º, LXXII CF e lei 9507
ESTRUTURA: fato, prévia recusa administrativa, fundamentos, cautelar, pedidos. - 7HABEAS CORPUSTIPO: Subjetivo
CABIMENTO: direito a liberdade de locomoção
FUNDAMENTO: 5º, LXVIII CF
ESTRUTURA: fato, fundamentos, cautelar, pedidos. - 8MS INDIVIDUALTIPO: Subjetivo
CABIMENTO: Subsidiário à HC. HD. (120 dias, provas preconstituidas)
FUNDAMENTO: 5º, LXIX CF, lei 12016
ESTRUTURA: fato, autoridade coatora e PJ, fundamentos, cautelar, provas, pedidos. - 9MS COLETIVOTIPO: Subjetivo
CABIMENTO: Subsidiário à HC. HD. (120 dias, provas preconstituidas)
FUNDAMENTO: 5º, LXX CF, lei 12016
ESTRUTURA: fato, legitimidade, autoridade coatora e PJ, fundamentos, cautelar, provas, pedidos. - 10AÇÃO ORDINÁRIATIPO: Subjetivo
CABIMENTO: Subsidiário à MS (+120 dias,
ou sem provas preconstituidas)
FUNDAMENTO: 300 cpc
ESTRUTURA: fato, fundamentos, cautelar, pedidos. - 11AÇÃO POPULARTIPO: Subjetivo
CABIMENTO: cidadão ato lesivo ao Estado
FUNDAMENTO: 5º, LXXIII CF, lei 4717
ESTRUTURA: fato, ato lesivo, legitimidade, fundamentos, cautelar, pedidos. - 12AÇÃO CIVIL PÚBLICATIPO: Subjetivo
CABIMENTO: P. Jurídicas - ato lesivo ao Estado
FUNDAMENTO: 5º, V lei 7347
ESTRUTURA: fato, legitimidade, ato cabimento, fundamentos, cautelar, pedidos. - 13MANDADO DE INJUNÇÃOTIPO: Subjetivo
CABIMENTO: omissão legislativa
FUNDAMENTO: 5º, LXXI CF, lei 13.300
ESTRUTURA: fato, impetrado, fundamentos, cautelar, pedidos. - 14A.I.M.E.TIPO: Outros
CABIMENTO: abuso do poder econômico, corrupção ou fraude
FUNDAMENTO: 14,§ 10 CF
ESTRUTURA: fato, tempestividade, abuso/corrupção/fraude, fundamentos, cautelar, pedidos. - 15PARECERTIPO: Outros
CABIMENTO: opinião confeccionada por especialista
ESTRUTURA: interessado, ementa, introdução, fundamentos, conclusão. - 16CONTESTAÇÃOTIPO: Outros
CABIMENTO: reposta do réu
FUNDAMENTO: 335 cpc
ESTRUTURA: fato, preliminar, mérito, reconvenção, cautelar, pedidos. - 17RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONALTIPO: Outros
CABIMENTO: garantir competência, autoridade das decisões, súmulas e julgamentos
FUNDAMENTO: 102,I,l CF e 988 cpc
ESTRUTURA: objeto, cabimento, fundamentos, cautelar, pedidos. - 18APELAÇÃOTIPO: recurso
CABIMENTO: da sentença cabe apelação, 15 dias
FUNDAMENTO: 1009 cpc
ESTRUTURA: folha de rosto (interposição), Segunda folha (razões, tempestividade, cabimento, preparo, relato dos fatos, fundamentos, pedidos). - 19AGRAVO DE INSTRUMENTOTIPO: recurso
CABIMENTO: em face de decisões interlocutórias, nos termos do 1015, 15 dias
FUNDAMENTO: 1015 a 1020 cpc
ESTRUTURA: tempestividade, cabimento, preparo, tutela, documentos, fatos, fundamentos, pedidos. - 20AGRAVO INTERNOTIPO: recurso
CABIMENTO: decisões monocráticas, 15 dias
FUNDAMENTO: 1021 cpc
ESTRUTURA: folha de rosto (interposição), Segunda folha (razões, tempestividade, cabimento, relato dos fatos, fundamentos, pedidos). - 21EMBARGOS DE DECLARAÇÃOTIPO: recurso
CABIMENTO:decisões omissas, obscuras, contraditas, em 5 dias
FUNDAMENTO: 1022 cpc
ESTRUTURA: tempestividade, relato, (obscuridade, omissão ou contradição), pedidos. - 22RECURSO ORDINÁRIO STJTIPO: recurso
CABIMENTO: 1 - denegação de HC, em única ou útima instância por TRFs ou TJs , em 5 dias; 2 - denegação de MS, em única instância por TRFs ou TJs , em 15 dias
FUNDAMENTO: 105, II, a e b, CF
ESTRUTURA: folha de rosto (interposição), Segunda folha (razões, tempestividade, cabimento, preparo, relato dos fatos, fundamentos, pedidos) - 23RECURSO ORDINÁRIO STFTIPO: recurso
CABIMENTO: denegação de HC, HD, MS, MI, em única instância por tribunais superiores, em 15 dias
FUNDAMENTO: 102, II a, CF
ESTRUTURA: folha de rosto (interposição), Segunda folha (razões, tempestividade, cabimento, preparo, relato dos fatos, fundamentos, pedidos). - 24RECURSO ESPECIALTIPO: recurso
CABIMENTO: decisão de TRFs ou TJs que contrariar tratados, validar ato de governo local face lei federal, der a lei federal interpertação divergente de outro tribunal, em 15 dias
FUNDAMENTO: 105, III, a, b, c CF
ESTRUTURA: folha de rosto (interposição), Segunda folha (razões, tempestividade, cabimento, preparo, prequestionamento, repercussão geral, relato dos fatos, fundamentos, pedidos) - 25RECURSO EXTRAORDINÁRIOTIPO: recurso
CABIMENTO: de decisão em última ou única instância que contrariar CF, declarar inconstitucional uma lei, fedral ou tratado, ou validar ato de governo local em face da CF, validar lei locar face de lei federal, 15 dias
FUNDAMENTO: 102, III, a, b, c, d CF
ESTRUTURA: folha de rosto (interposição), Segunda folha (razões, tempestividade, cabimento, preparo, prequestionamento, repercussão geral, relato dos fatos, fundamentos, pedidos) - 26AGRAVO EM RESP.TIPO: recurso
CABIMENTO: decisões denegatória do recurso, 15 dias
FUNDAMENTO: 1042 cpc
ESTRUTURA: folha de rosto (interposição), Segunda folha (razões, tempestividade, cabimento, relato dos fatos, fundamentos, pedidos). - 27AGRAVO EM REXT.TIPO: recurso
CABIMENTO: decisões denegatória do recurso, 15 dias
FUNDAMENTO: 1042 cpc
ESTRUTURA: folha de rosto (interposição), Segunda folha (razões, tempestividade, cabimento, relato dos fatos, fundamentos, pedidos). - 28EMBARGOS DE DIVERGÊNCIATIPO: recurso
CABIMENTO: de decisões colegiadas em RE ou REsp, 15 dias
FUNDAMENTO: 1044 cpc
ESTRUTURA: folha de rosto (interposição), Segunda folha (razões, tempestividade, cabimento, divergência, fundamentos, pedidos).
Información
- Descripción
- OAB Direito Constitucional Fichas sobre PEÇAS - CABIMENTO E ESTRUTURA, creado por Kelmany Mayk el 05/05/2017.
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- Kelmany Mayk
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