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Fichas

Números Do Poder Legislativo

Antônia Barbosa Direito Constitucional Concursos Públicos Portugués 5,0Valoración media 5,0 de 5 (1 valoración) 11 fichas

Fichas del conjunto (11)

  1. 1Quantidade Representação Câmara dos DeputadosMínimo 8
    Máximo 70
  2. 2Cada território pode eleger ... deputados.4
  3. 3Quantidade Senadores por estado3
  4. 4Ministros de Estado deverão responder as mesas da CD e SF sobre pedidos de informação no prazo de30 dias
  5. 5Para autorizar a instauração de processo contra o presidente, o vice e os ministros de Estado a CD precisará de ... de seus membros2 terços
  6. 6A CD tomará as contas do presidente quando não apresentadas ao CN no prazo de60 dias após abertura da sessão legislativa
  7. 7Pedido para sustar andamento de ação ocorrida após a diplomação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de45 dias de seu recebimento pela Mesa Diretora
  8. 8Quorum para suspender a imunidade durante estado de sítio2 terços
  9. 9Datas sessões legislativas02 de fevereiro a 17 de julho
    e
    1° de agosto a 22 de dezembro
  10. 10Mandato Mesas CN2 anos
  11. 11Para criar CPI a CD e SF - em conjunto ou separadamente - necessitam deRequerimento de um terço dos membros

Información

Descripción
FlashCards sobre Números, criado por Antônia Barbosa em 19-06-2017.
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