Flashcards
Prestação de Serviços
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- 1Em geral, sem previsão expressa em contrário, o pagamento ocorrerá em que momento?Depois da prestação do serviço, na dicção do art. 597 do CC/2002.
- 2O prazo limite para a prestação de serviço é de quanto tempo?De 4 anos; se ultrapassar, dar-se-á por findo contrato, mesmo que não concluído o serviço, por força de aplicação do art. 598.
- 3Se não houver prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, como se dará a resolução do contrato?Qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato, de acordo com o art. 599 do CC/2002.
- 4A prestação de serviços englobará todos os serviços que o prestador habitualmente satisfaz, salvo se tiver sido serviço contratado de que maneira?Para certo e determinado trabalho, por previsão do art. 601 do CC/2002
- 5Se o prestador de serviço se ausentar ou se exonerar antes de preenchido o tempo, ou concluída a obra, o que ocorrerá?Terá direito à retribuição vencida, mas responderá por perdas e danos, consoante regra do parágrafo único.
- 6Ao contrário, se o prestador for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe o quê? (são duas coisas)Por inteiro a retribuição vencida, mais a metade pelo restante do tempo, conforme regra do art. 603 do CC/2002.
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- Civil - Contratos (Várias espécies de Contrato) Flashcards on Prestação de Serviços, created by Amicus Curiae on 30/08/2017.
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