Flashcards
Empreitada
Cards in this deck (14)
- 1O que é empreitada?Ocorre quando o empreiteiro se compromete a executar determinada obra, pessoalmente ou por terceiros, em roca de certa remuneração fixa a ser paga pelo outro contraente – dono da obra -, de acordo com instruções deste e sem relação de subordinação.
- 2O contrato de empreitada é impessoal?SIM, já que mesmo com a morte do empreiteiro ou do dono da obra ele não se extingue
- 3Os riscos pelos materiais correm por conta de quem, até a entrega da obra?Do empreiteiro
- 4Se houver perecimento da coisa antes da entrega, sem culpa de qualquer das partes, o que ocorrerá?O empreiteiro de lavor perderá o direito à retribuição, exceto se provar que o perecimento ocorreu por problema nos materiais fornecidos pelo dono da obra.
- 5A principal obrigação do empreiteiro é qual?É entregar a coisa no tempo e na forma acertados. Caso o empreiteiro não cumpra as obrigações do contrato, fica sujeito à obrigação de reparar o prejuízo, conforme regra geral (art. 389 do CC/2002).
- 6Se o empreiteiro não atende às especificações contratadas, o dono da obra tem duas alternativas, quais?A) rejeitar a coisa, Art. 615
B) recebê-la com abatimento do preço, Art. 616 - 7Na empreitada de edifícios e outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução (empreitada mista) responderá pela solidez e segurança do trabalho, em razão dos materiais como do solo, durante o prazo de quanto tempo?De cinco anos, segundo o art. 618 do CC/2002.
- 8O prazo para a reclamação é decadencial, ao dono da obra em relação ao empreiteiro, de quantos dias, após o aparecimento do vício ou defeito, consoante leciona o parágrafo único?De 180 dias
- 9Em regra, salvo estipulação em contrário, os riscos da alta ou baixa do preço dos materiais e do salário são assumidos por quem?Pelo empreiteiro, na dicção do art. 619 do CC/2002.
- 10O empreiteiro só pode exigir acréscimo no preço do dono da obra se forem feitas modificações em quê?No projeto
- 11Ao contrário, se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a quantos por cento do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada, por força do art. 620?A um décimo por cento (0,10%)
- 12A principal obrigação do dono da obra é qual?É efetuar o pagamento do preço.
- 13Tudo o que se pagou presume-se verificado pelo dono da obra, se, em quantos dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos por ele ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização, consoante dispõe o § 2º?Em 30 dias
- 14Caso o dono da obra recuse o recebimento da coisa sem motivo, ele será tido como em quê, ficando responsável pelos efeitos decorrentes da mora?Em mora
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- Civil - Contratos (Empreitada) Flashcards on Empreitada, created by Amicus Curiae on 30/08/2017.
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