Flashcards
Revelia – Processo do Trabalho
Cards in this deck (18)
- 1A presença apenas do Advogado do reclamado supri a declaração de revelia?FALSO, se estiver ausente o preposto ou quem lhe represente, também gera revelia, uma vez que não se pode ser preposto e Advogado ao mesmo tempo.
- 2A ausência do preposto pode ser justificada através de atestado médico que informe a impossibilidade de locomoção?SIM, tudo em conformidade com a Súmula n. 122 do TST.
- 3O tema “preposto” deverá ser necessariamente empregado da empresa?EM REGRA, SIM, destaca-se a Súmula n. 377 do TST.
- 4O não-comparecimento do reclamante à audiência importa em quê?No arquivamento da reclamação
- 5Exceto em três situações, o preposto não necessita ser empregado do reclamado. Quais?Súmula nº 377 do TST: Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado.
- 6O juiz deverá dar uma tolerância para as partes comparecerem após o pregão?NÃO. OJ nº 245 da SDI-1 do TST: Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência.
- 7O juiz indeferirá, em decisão simples, as diligências inúteis ou meramente protelatórias?FALSO, em decisão fundamentada
- 8A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa aplica-se a todas as partes do processo, inclusive ao juiz?NÃO, somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.
- 9Se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação não haverá os efeitos da revelia, quando se tratar de que tipo de litisconsórcio?Sendo unitário o litisconsórcio
- 10Se o litígio versar sobre quais tipos de direitos, não se aplicará os efeitos da revelia?Direitos indisponíveis: se o direito em discussão for considerado indisponível, tal como ocorre como os direitos de personalidade, bem como aqueles relacionados à segurança e medicina do trabalho, não se operará tal efeito da revelia, uma vez que, se não é possível dispor do direito,
- 11Se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere o quê?Indispensável à prova do ato: em algumas situações, a prova do fato está intimamente ligada à juntada de determinado documento, tido por indispensável naquela situação.
- 12A presunção de veracidade dos fatos trazidos pelo autor torna possível o julgamento antecipado da lide, que consiste em quê?Na dispensa da fase instrutória para imediato julgamento, isto é, o Magistrado dispensa a produção de provas e profere sentença.
- 13Havendo revelia, o Juiz não está obrigado a julgar antecipadamente a lide?NÃO. Já que pode determinar a produção de provas, já que os seus poderes instrutórios foram reconhecidos pelo art. 370 do CPC/15, permitindo àquele a produção de qualquer meio de prova em direito admitido.
- 14O revel não precisa ser intimado da prática dos atos processuais posteriores ao momento no qual poderia ser apresentado defesa?NÃO. Logo, não precisa ser notificado de audiência posterior que venha a ser designada ou do início da realização da perícia, bem como da entrega do laudo pelo perito.
- 15Ocorre que, consoante disposição contida no art. 852 da CLT, o réu, mesmo que revel, deverá ser intimado do quê?Da sentença, já que pode recorrer e praticar atos processuais a qualquer momento.
- 16O Fato de ter sido declarado revel impede a realização posterior de atos processuais?NÃO, já que o parágrafo único do art. 346 do CPC/15 assevera a possibilidade daquele intervir no processo no estado em que se encontra. O revel tão somente não poderá realizar atos já acobertados pela preclusão.
- 17O revel que tenha Advogado nos autos possui direito a ser intimado de todos os atos processuais?SIM, a teor do art. 346 do CPC/15. Assim, mesmo representado por patrono, se for revel, terá direito a ser intimado, sob pena de nulidade por violação ao princípio do contraditório.
- 18Da decisão serão os litigantes notificados de que maneira, em regra?Pessoalmente, ou por seu representante, na própria audiência. No caso de revelia, a notificação
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- Estudo Processo do Trabalho (Audiência Trabalhista) Flashcards on Revelia – Processo do Trabalho, created by Amicus Curiae on 16/09/2017.
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- Amicus Curiae · Sep 2017
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- Sep 16, 2017
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