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Flashcards by Sarah Hans, updated more than 1 year ago
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Created by Larissa Ferreira
about 7 years ago
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Copied by Sarah Hans
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| Do Juiz e Do Ministério Público (Código de Processo Penal) | ART. 251 ao 258 |
| ART. 251 = Ao Juiz incumbirá PROVER a R_______ e MANTER a ________, podendo, para tal fim, REQUISITAR a F_________. | ao juiz incumbirá prover a REGULARIDADE DO PROCESSO e manter a ORDEM NO CURSO DOS RESPECTIVOS ATOS, podendo, para tal fim, requisitar a FORÇA PÚBLICA. |
| Conforme o ART. 252, o Juiz NÃO PODERÁ exercer jurisdição nos processos em que ocorram algumas hipóteses. Quantos INCISOS existem, determinando essas hipóteses? | 4 incisos |
| ART. 252, I = Tiver funcionado seu C_____ ou P______, C_______ ou A____, em linha R____ ou C______ até o ____ grau, inclusive como D____ ou A_____, órgão do M______, autoridade ______, A_______ ou P______. | (O Juiz não poderá exercer jurisdição nos processos em que:) tiver funcionado seu CÔNJUGE ou PARENTE, CONSAGUÍNEO ou AFIM, em linha RETA ou COLATERAL até o 3º (TERCEIRO) grua, inclusive como DEFENSOR ou ADVOGADO, órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO, autoridade POLICIAL, AUXILIAR DA JUSTIÇA ou PERITO. |
| ART. 252, II = ELE PRÓPRIO tiver desempenhado qualquer dessas funções (D____ ou A____, órgão do M_____, autoridade P_____, A_____, P_____) ou servido como T___________. | (O Juiz não poderá exercer jurisdição nos processos em que:) ele próprio tiver desempenhado qualquer dessas funções (DEFENSOR ou ADVOGADO, órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO, autoridade POLICIAL, AUXILIAR DA JUSTIÇA, PERITO) ou servido como TESTEMUNHA. |
| ART. 252, III = Tiver funcionado como JUIZ DE ________, PRONUNCIANDO-SE, _________ sobre _________. | (O Juiz não poderá exercer jurisdição nos processos em que:) tiver funcionado como juiz de OUTRA INSTÂNCIA, pronunciando-se, DE FATO ou DE DIREITO, sobre A QUESTÃO. |
| ART. 252, IV = ELE PRÓPRIO ou SEU ____ ou P______, _______, em __________, até o ____ grau, inclusive, for P____ ou D___________. | (O Juiz não poderá exercer jurisdição nos processos em que:) ele próprio ou SEU CÔNJUGE ou PARENTE, CONSANGUÍNEO ou AFIM, em linha RETA ou COLATERAL, até o 3º (TERCEIRO) grau, inclusive, for PARTE ou DIRETAMENTE INTERESSADO NO FEITO. |
| ART. 253 = Nos JUÍZOS COLETIVOS, NÃO PODERÃO servir no MESMO PROCESSO, os JUÍZES QUE FOREM entre si... | PARENTES, CONSAGUÍNEOS ou AFINS, em LINHA RETA ou COLATERAL, até o 3º (TERCEIRO) GRAU. |
| ART. 254, caput = O Juiz dar-se-á por S________, e se NÃO O FIZER, poderá ser R________ por Q_______. | o juiz dar-se-á por SUSPEITO, e se não o fizer, poderá ser RECUSADO por QUALQUER DAS PARTES. |
| O ART. 254 traz quantos INCISOS tratando das hipóteses de SUSPEIÇÃO do Juiz? | 6 incisos |
| ART. 254, I = SE FOR A_______ ou I______ de qualquer deles. | (O Juiz deve declarar-se suspeito:) se for AMIGO ÍNTIMO ou INIMIGO CAPITAL de qualquer deles. |
| ART. 254, II = SE ELE, SEU _________, A______ ou D______, estiver RESPONDENDO a PROCESSO por F_______, sobre cujo caráter C_______ haja C_________. | (O Juiz deve declarar-se suspeito:) se ele, seu CÔNJUGE, ASCENDENTE ou DESCENDENTE, estiver respondendo a processo por FATO ANÁLOGO sobre cujo caráter CRIMINOSO haja CONTROVÉRSIA. |
| ART. 254, III = SE ELE, SEU ______ ou P_______, C________ até o ___ grau, SUSTENTAR demanda ou RESPONDER processo que tenha que ser J______ por Q______. | (O Juiz deve declarar-se suspeito:) se ele, seu CÔNJUGE ou PARENTE, CONSANGUÍNEO ou AFIM, até o 3º (TERCEIRO) grau, sustentar demanda ou responder processo que tenha que ser JULGADO por QUALQUER DAS PARTES. |
| ART. 254, IV = SE TIVER A_________. | (O Juiz deve declarar-se suspeito:) se tiver ACONSELHADO QUALQUER DAS PARTES. |
| ART. 254, V = SE FOR C_____ ou D_____, T_____ ou C____ de qualquer das partes. | (O Juiz deve declarar-se suspeito:) se for CREDOR ou DEVEDOR, TUTOR ou CURADOR de qualquer das partes. |
| ART. 254, VI = SE FOR S_______, A______ ou A________ de S________ interessada no processo. | (O Juiz deve declarar-se suspeito:) se for SÓCIO, ACIONISTA ou ADMINISTRADOR de SOCIEDADE interessada no processo. |
| ART. 255 = O IMPEDIMENTO ou SUSPEIÇÃO, decorrente de P__________, CESSARÁ pela D___________, SALVO _________. MAS ainda que ___________, NÃO FUNCIONARÁ COMO JUIZ O S_____, P_____, C______, G_____ ou E______ de quem for parte no processo. | o impedimento ou suspeição, decorrente de PARENTESCO POR AFINIDADE, cessará com a DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO QUE LHE DEU CAUSA, salvo SOBREVINDO DESCENDENTES. mas ainda que DISSOLVIDO O CASAMENTO SEM DESCENDENTES, não funcionará como Juiz o SOGRO, PADASTRO, CUNHADO, GENRO ou ENTEADO de quem for parte no processo. |
| De acordo com o ART. 256 quando a suspeição NÃO PODERÁ SER DECLARADA, NEM RECONHECIDA? | Quando a PARTE INJURIAR O JUIZ ou, DE PROPÓSITO, der MOTIVO para cria-la. |
| Conforme ART. 257, ao MINISTÉRIO PÚBLICO cabe: a) PROMOVER... b) FISCALIZAR... | (Ao Ministério Público cabe:) a) promover, PRIVATIVAMENTE, a AÇÃO PENAL PÚBLICA, nos termos do Código de Processo Penal. b) fiscalizar a EXECUÇÃO DA LEI. |
| Conforme ART. 258, os ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO FUNCIONARÃO no processo em que o JUIZ ou QUALQUER DAS PARTES for... | seu CÔNJUGE ou PARENTE, CONSANGUÍNEO ou AFIM, em linha RETA ou COLATERAL, até o 3º (TERCEIRO) GRAU. |
| VERDADEIRO ou FALSO? Se estendem aos órgãos do Ministério Público, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e impedimentos dos juízes. | VERDADEIRO (ART. 258) |
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