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Flashcards

CPC: Classificação do Ato Processual

José Elias Ferreira Portuguese 18 cards

Cards in this deck (18)

  1. 1Em que distingue os Atos Processuais, segundo o CPC?atos das partes
    e atos judiciais.
  2. 2Em que consiste os atos das partes?declarações
    unilaterais ou bilaterais
    de vontade.
  3. 3O que são atos unilaterais?a parte pratica
    sem necessitar
    da anuência
    da parte contrária.
  4. 4Quais os exemplos de atos unilaterais?petição inicial do autor
    contestação do réu
    apresentação de réplica
    requerimento de provas
    interposição de recursos
  5. 5Qual o exemplo de ato bilateral?transação na extinção
    do processo
    com resolução de mérito.
  6. 6Quais são os pronunciamento judiciais do JUIZ?sentença, decisão interlocutória e despachos.
  7. 7Quais outros atos materiais poderá praticar o juiz?interrogatório das partes,
    a colheita de depoimentos,
    a inspeção judicial
    e outros atos materiais.
  8. 8O que é sentença?é o pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim
    à fase cognitiva
    do procedimento comum, bem como extingue a execução
  9. 9O que ocorre com as decisões interlocutórias?são proferidas no curso do processo, sem pôr-lhe fim e sem encerrar a fase cognitiva.
  10. 10Qual o prazo para o juiz proferir a sentença?30 dias
  11. 11O que são acórdãos?São decisões proferidas
    por órgão colegiado.
  12. 12Quando o ato judicial será decisão interlocutória?for capaz de provocar
    prejuízo e não puser fim ao processo ou à fase de conhecimento.
  13. 13Qual o prazo para o juiz proferir decisões interlocutórias?10 dias.
  14. 14O que é despacho de mero expediente?são aqueles que servem para impulsionar o processo, mas não tem conteúdo decisório,
    sendo inaptos para trazer prejuízos às partes.
  15. 15Quando haverá despacho?se abre vista às partes
    se dá ciência de um documento juntado aos autos
    se determina o cumprimento do acórdão
    se concede prazo para que as partes indiquem quais provas pretendem produzir
  16. 16Por que não caberá recurso a um despacho?não há interesse para a interposição.
  17. 17Quando um despacho pode assumir a condição de decisão?se dele puder advir prejuízo.
  18. 18Qual o prazo para o juiz proferir despacho?cinco dias.

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Flashcards on CPC: Classificação do Ato Processual, created by José Elias Ferreira on 08/11/2017.
Created by
José Elias Ferreira · Nov 2017
Updated
Nov 8, 2017
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