Cpp

Description

Tipos de ações penais
Amigo Eu
Flashcards by Amigo Eu, updated more than 1 year ago
Amigo Eu
Created by Amigo Eu over 6 years ago
2
0

Resource summary

Question Answer
Quais são os Tipos de ações penais? Pública E Privada
O que é Ação penal pública? O MP não necessita de autorização para realizar a denúncia
Quais são os tipos de ação penal pública? Condicionada E O condicionada
O que é Ação penal pública Incondicionada? O MP não necessita de autorização do Ofendido ou seu representante Ou Requisição do ministro da justiça Para oferecer a denúncia
O que é Ação penal pública condicionada? O MP necessita de autorização do Ofendido ou seu representante Ou Requisição do ministro da justiça Para oferecer a denúncia
Quais são os tipos de ação penal privada? Exclusiva comum ou propriamente dita Personalíssima Privada subsidiária da Pública
Show full summary Hide full summary

Similar

Inquérito policial
Matheus Corleth
Inquérito policial
Marcelo Llaberia
TRIBUNAL DO JÚRI
Amanda Rezendes
Lei de Abuso de Autoridade, nº 4.898/65
Amanda Rezendes
Procedimento Sumaríssimo
Franklin Marcelo de Moraes Carlos
Inquérito Policial
natestefan
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Amanda Rezendes
Procedimento Ordinário do Processo Penal
fmonticelli
Lei de Drogas, nº 11.343/06
Amanda Rezendes
SENTENÇA
Amanda Rezendes
JECRIM - Lei 9.099/95
juliana.teles21