Flashcards
TEORIA GERAL DO PROCESSO - REVISÃO
Flashcards do conjunto (5)
- 1Há relação de instrumentalidade entre o direito processual e o direito material, o qual diz respeito apenas às relações jurídicas em que o cumprimento da norma se dá de forma espontânea, seja em razão da lei ou por força do contrato.CORRETO
- 2A coisa julgada constituída na ação popular, assim como a constituída na ação civil pública, tem eficácia oponível contra todos, nos limites da competência territorial do órgão prolatorERRADO. A eficácia das decisões proferidas em ações civis públicas coletivas NÃO deve ficar limitada ao território da competência do órgão jurisdicional que prolatou a decisão. (stj)
- 3A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito ofende o princípio da indeclinabilidade da jurisdição, pois nela o Estado não presta a tutela jurisdicional.Errado. Há exercício da jurisdição na sentença com ou sem resolução do mérito.
- 4A jurisdição voluntária é jurisdição, com aptidão para formar coisa julgada material e, portanto, passível de ação rescisória.Correto.
- 5Pelo princípio jura novit curia, não há ofensa ao princípio da congruência caso o juiz decida a causa atribuindo aos fatos invocados na inicial consequências jurídicas não deduzidas na demanda
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Processual Civil FlashCards sobre TEORIA GERAL DO PROCESSO - REVISÃO, criado por Thaís Uchôa em 17-01-2018.
- Criado por
- Thaís Uchôa
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