Flashcards
Aplicação e Revisão
Cards in this deck (13)
- 1Q: Compete ao STM o julgamento dos feitos originários de conselho de justificação.R: Certo. "Art. 6. Compete ao Superior Tribunal Militar:
II - julgar:
f) os feitos originários do Conselho de Justificação". - 2Q: Os juízes militares integrantes de conselho especial de justiça podem ser do mesmo posto, desde que tenham maior antiguidade que a do acusado.R: Certo LEI N.º 8.457/92, ART. 23:
"Art. 23. Os juízes militares que integrarem os Conselhos Especiais serão de posto superior ao do acusado, ou do mesmo posto e de maior antigüidade". - 3Q: O oficial que se encontre na situação de agregado à respectiva Força Armada pode ser sorteado para compor conselhos de justiça pelo período máximo de um mês.R: Errado. O Oficial que se encontre na situação de agregado não pode integrar a lista para a composição dos Conselhos de Justiça. Inteligência do art. 19, § 3.º, alínea 'b', da Lei n.º 8.457/92:
"Art. 19. Para efeito de composição dos conselhos de que trata o artigo anterior, nas respectivas Circunscrições, os comandantes de Distrito ou Comando Naval, Região Militar - 4e Comando Aéreo Regional organizarão, trimestralmente, relação de todos os oficiais em serviço ativo, com respectivos posto, antigüidade e local de serviço, publicando-a em boletim e remetendo-a ao Juiz-Auditor competente. § 3° A relação não incluirá: b) os oficiais agregados;"Fonte: QConcursos
- 5Q: Para ocupar cargo em um dos três primeiros níveis do grupo-direção e assessoramento superior do quadro da Secretaria do STM, o servidor deve ser ocupante de cargo de nível superior do respectivo quadro.R: Errado.
- 6Q: Caso dois ministros militares tomem posse na mesma data no STM, eles terão a sua antiguidade definida pela idade e, se mesmo assim perdurar o empate, pelo tempo de serviço como militar.R: Errado. Art. 50. A antigüidade do Ministro do Superior Tribunal Militar conta-se a partir da posse.
Parágrafo único. Em caso de empate, prevalece:
I - a antigüidade na carreira militar;
II - o maior tempo de efetivo exercício em cargo anterior do serviço público federal, prevalecendo, neste caso, o de serviço na Justiça Militar;
III - a idade, em benefício de quem a tiver maior. - 7Q: Tanto o procurador-geral quanto o subprocurador-geral da justiça militar podem atuar junto ao tribunal do STM.R: Certo. Art. 30 - Perante o Tribunal funcionará, como representante do Ministério Público, o Procurador-Geral da Justiça Militar, ou Subprocurador-Geral da Justiça Militar especialmente designado.
- 8Q: A representação de indignidade para o oficialato de um capitão do Exército deve ser processada e julgada, originariamente, pelo plenário do STM.R: Certo. Art. 4º Compete ao Plenário:
I - processar e julgar originariamente:
a) os Oficiais-Generais das Forças Armadas, nos crimes militares definidos em lei;
f) a Representação para Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade para com o Oficialato; - 9Q: As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano anual de correição ao STM.R: Errado. O plano deve ser apresentado de forma BIANUAL.
- 10Q: A nomeação para o cargo de juiz-auditor corregedor deve ser realizada pelo STM, mediante escolha, em escrutínio secreto, entre os juízes-auditores que estejam no primeiro terço da classe.R: Certo. rt. 39. A nomeação para cargo de Juiz-Auditor Corregedor é feita mediante escolha do Superior Tribunal Militar, em escrutínio secreto, dentre Juízes-Auditores situados no primeiro terço da classe.
- 11Q: Para que cargo do grupo-direção e assessoramento superior, vinculado a gabinete de ministro do STM, seja ocupado, faz-se necessário que o indicado seja servidor público da justiça militar da União, ocupante de cargo de nível superior.R: Errado. Art. 74. O provimento dos cargos de direção e assessoramento, classificados nos três primeiros níveis do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias, faz-se dentre os ocupantes de cargos de nível superior do respectivo Quadro, que atendam aos seguintes requisitos:
Ou seja, é necessário que o provimento seja de alguém do quadro do STM (e não de toda a JMU). - 12Q: De acordo com disposições legais, não há impedimento de juiz- auditor do STM servir conjuntamente com um primo legítimo que seja membro do Ministério Público Militar.R: Certo. Art. 61. Não podem servir, conjuntamente, os magistrados, membros do Ministério Público e advogados que sejam entre si cônjuges, parentes consangüíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral, até o terceiro grau, e os que tenham vínculo de adoção.
Já que primo é de quarto grau, não haveria impedimento para que o juiz e o MP, primos entre si, estivessem servindo conjuntamente.
ATÉ 3º GRAU SÃO:
- EM LINHA RETA: FILHO, NETO E BISNETO
- LINHA COLATERAL: IRMÃO, TIO E SOBRINHO - 13Q: A auditoria de correição é exercida, em cada circunscrição judiciária militar, pelo respectivo juiz-auditor mais antigo.R: Errado. A Auditoria de Correição não é exercida em cada Circunscrição Militar, mas tem jurisdição em todo o território nacional, consoante regramento do art. 12, da Lei n.º 8.457/92:
"Art. 12. A Auditoria de Correição é exercida pelo Juiz-Auditor Corregedor, com jurisdição em todo o território nacional".
Information
- Description
- STM Organização do Justiça Militar da União Flashcards on Aplicação e Revisão, created by Thainá Oliveira on 21/01/2018.
- Created by
- Thainá Oliveira
- Views
- 0
- Rating
More on Organização da Justiça Militar