Flashcards

6. ATOS, TERMOS E PRAZOS

Fabricio Fleck Direito Processual do Trabalho Portuguese 6 cards

Cards in this deck (6)

1O que é um Ato no processo trabalhista?É qualquer ação praticada durante o processo trabalhista.
2O que é um Termo no processo trabalhista?É um ato processual formal e assinado.
3Em que dia e horário os atos e termos podem ser praticados?Regra
SEG à SEX, das 6h as 20h
Exceções:
casos de penhora
Dias: podem ser realizados aos sábados, domingos e feriados desde que autorizados por Juiz
Audiências
tempo: 8h às 18h
4Qual é o prazo para que um ato seja praticado?x dias
5Como é feita a contagem do prazo do processo trabalhista?Início (no mesmo dia da: )
• Notificação (pelos correios)
• Diário Oficial da União
• Edital da Vara do Trabalho
Contagem
• Excluí o início
• Inclui vencimento
• Contínua e Irrelevável (não importa se tiver sábado, domingo ou feriado)
• Vencimento dia não útil/prorrogado
6Quais são as exceções para a contagem do prazo do processo trabalhista?A) Notificações recebida nas sextas-feiras: o início do prazo será continua sendo na sexta mas a contagem será a partir de segunda feira (e se for feriado será na terça).
B) Notificações recebidas aos sábados: início será segunda-feira, e a contagem na 3º feira

Description: Direito Processual do Trabalho Flashcards on 6. ATOS, TERMOS E PRAZOS, created by Fabricio Fleck on 22/01/2018.
Created by: Fabricio Fleck
Views: 0
Rating