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Description
Flashcards by Bruna Bueno Muniz, updated more than 1 year ago
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Created by Bruna Bueno Muniz
about 6 years ago
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| Question | Answer |
| Tutela de Evidência - Cabimento em 2 hipóteses: | * Somente em caráter incidental Quando caracterizado: - Abuso do direito de defesa ou - Manifesto propósito protelatório |
| Tutela de Evidência Concedida liminarmente somente em 2 hipóteses: | 1 - Alegações de fato comprovadas apenas documentalmente e tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; 2 - Pedido reipersecutório fundado em prova documental do contrato de depósito - será decretada ordem de entrega do objeto, sob pena de multa |
| Concessão da tutela de evidência por Abuso do direito de defesa gera coisa julgada? | Não. Uma vez que não é definitiva e nem se estabiliza |
| Tutela de Urgência - Cabimento: | *Cabível em caráter antecedente ou incidental Quando caracterizado: - Probabilidade do direito e o perigo de dano ou - Risco ao resultado útil do processo |
| Cabe ação rescisória nos casos de estabilização da tutela antecipada de urgência? | Não |
| Art. 295, CC - A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas?: | Sim |
| Quando revogada a tutela de urgência em sentença desfavorável, o autor responderá pelos prejuízos causados ao réu pela sua efetivação? | Sim |
| Qual o valor da multa por litigância de má-fé? | Sanção processual, aplicada no patamar de 1% a 10% do valor CORRIGIDO da CAUSA |
| A concessão da tutela de urgência faz coisa julgada? | Não pois é temporária, mas se tornará estável caso não haja interposição de recurso (agravo de instrumento) |
| Nos casos de cumulação de pedidos e uma deles restar incontroverso, haverá julgamento parcial de mérito gerando coisa julgada material e possuindo caráter definitivo: VERDADEIRO OU FALSO | VERDADEIRO |
| Abuso de dto de defesa - tutela de evidência, pode gerar coisa julgada? | Não, não é definitiva e nem se estabiliza |
| Consignação em pto - contra 2 credores - devedor não sabe a quem pagar? Como proceder? | Cumulação de pedidos IMPRÓPRIA, apenas um pedido seja acolhido - Não há ordem de preferência: Litisconsórcio passivo ALTERNATIVO |
| No que refere a vedação de concessão de medidas liminares contra o Poder Público existe exceção? | Sim, nos casos de fornecimento de medicamentos - manutenção da vida. |
| A estabilização da tutela provisória caberá em qual caso? | Somente na tutela provisória de urgência satisfativa em caráter antecedente. |
| Quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da tutela provisória de urgência haverá mesmo assim sua concessão? Em caso negativo é absoluta a regra? | Regra: Não haverá. Exceção: sopesa os direitos em questão - entendimento jurisprudencial |
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